Emove revoluciona mercado da energia das ondas

Notícia de hoje do Expresso

http://expresso.sapo.pt/emove-revoluciona-mercado-da-energia-das-ondas=f721940

Emove revoluciona mercado da energia das ondas

A startup portuguesa prepara-se para apresentar o gerador 3D, que permite produzir energia a partir do movimento das ondas. É 37 vezes mais potente do que os modelos convencionais. É tecnologia 100% portuguesa a inovar a nível mundial.

Um grupo de seis portugueses, todos na casa dos 20 anos, está a desenvolver um gerador a três dimensões, que promete revolucionar a produção de energias renováveis. Trata-se de uma tecnologia completamente disruptiva a nível mundial, que permite que este gerador eléctrico esférico gere energia em qualquer direcção em que for movimentado (ao contrário do que acontece com os modelos já existentes, que apenas conseguem gerar energia numa direcção), tornando-se 37 vezes mais potente que os modelos convencionais. Para garantir o investimento de 5 milhões de euros, necessário para colocar o gerador em funcionamento no mar, toda a equipa da Emove tem estado, nos últimos 4 meses, concentrada no desenvolvimento e nos testes do protótipo, que vai permitir produzir energia de uma forma muito mais eficiente do que as soluções existentes até agora. Os resultados vão ser apresentados em Maio e no próximo ano deverão iniciar a comercialização do produto.

Do comboio para o mar

A ideia que deu origem à Emove surgiu, acidentalmente, numa viagem de comboio, quando Pedro Balas, um dos sócios, fazia um interrail. Depois de ter ficado sem bateria no telemóvel começou a pensar que deveria haver uma forma de transformar o movimento do comboio em energia que carregasse o aparelho. O seu pensamento ficou em standby até ao dia em que dois amigos -Tiago Rodrigues e Miguel Caetano - lhe pediram uma ideia para concorrerem a um prémio de empreendedorismo. Pedro repescou a ideia, que lhes valeu um 3.º lugar no primeiro concurso, o 2.º lugar no concurso seguinte e o 1.º no Prémio Inovação EDP 2020 Richard Branson Visão. Nesta fase, já contavam com a companhia de Diogo Cruz, que se juntara entretanto ao trio, mesmo a tempo de receber o cheque de 50 mil euros, que permitiu aos  quatro criar a empresa e pagar o registo da patente internacional do projeto.

Tinham 20 anos e desde o início acreditaram que a ideia de Pedro, hoje CEO da empresa, seria uma pedrada no charco no competitivo mercado das energias alternativas. A proposta da Emove era desenvolver um gerador portátil, em forma de esfera, capaz de transformar a energia do movimento em electricidade, permitindo carregar pequenos aparelhos como telemóveis ou mp3. Mas rapidamente os quatro jovens empreendedores perceberam que o projeto poderia ser também aplicado para produzir energia a partir do movimento das ondas - seria tudo uma questão de dimensão. O objectivo da Emove passou a ser o de criar uma marca à escala global. "Patenteámos o gerador e não a sua escala", esclarece Diogo Cruz, "porque ele pode ser usado em microesferas para carregar telemóveis ou em grandes dimensões para retirar energia do mar".

Depois de receberem o prémio EDP Richard Branson Visão, os quatro sócios focaram-se em optimizar a tecnologia, recorrendo a um grupo de professores que rectificava as simulações matemáticas que era necessário fazer. Entretanto, a equipa de engenheiros a trabalhar no protótipo foi crescendo e dela saíram mais dois sócios: João Fernandes, engenheiro electrotécnico, que fez a tese de mestrado sobre a Emove e está agora a fazer o doutoramento sob o mesmo tema, e Carlos Pacheco, engenheiro informático e com uma licenciatura também em Gestão.

Procurar financiamento em Silicon Valley

Após um ano de testes, os fundadores da Emove perceberam que para prosseguir com o gerador e chegar ao produto final era necessário encontrar 5 milhões de euros. "Sabíamos que para arranjar esse dinheiro em Portugal, nos iriam pedir uma participação na empresa de que não estávamos dispostos a abdicar", conta Diogo Cruz, COO da Emove. Decidiram procurá-lo em Silicon Valley. Para a viagem, conseguiram o apoio do BES, da EDP, mas Carlos Torres, da Resul, foi o verdadeiro anjo da guarda, ao passar-lhes um cheque de 80 mil euros, que lhes permitiu ficar quase quatro meses nos Estados Unidos. Antes de partirem foi necessário fazer um plano de negócios e traçar uma estratégia consistente de longo prazo, mas não foi perda de tempo, pois regressaram com duas propostas.

Desde então, a Emove tem estado totalmente dedicada à construção e aos testes necessários para transformar o gerador em realidade. Tem sido um processo de avanços e recuos, já que foi preciso redesenhar o gerador duas vezes, para que se torne economicamente viável. "Essa foi a pior parte, pois implicou imensas discussões sobre as decisões a tomar", conta Diogo Cruz, reconhecendo que nem sempre é fácil conseguir o consenso entre gestores e engenheiros. Mas os resultados estão finalmente prontos para ser apresentados em Maio, e os seis sócios esperam fechar, nessa altura, o acordo com o investidor que escolheram.

Este investimento vai permitir testar o gerador no mar, o que deverá acontecer até ao final do ano. Se tudo correr como previsto, em 2013 arrancarão finalmente com a comercialização desta tecnologia 100% portuguesa, que é totalmente inovadora a nível mundial e para a qual, garantem, não faltam clientes.

            Um pequeno comentário a esta notícia para realçar a grande importância de jovens como estes, que por serem empreendedores e proactivos apostam em novas vertentes de negocio onde as energias renováveis, devido a grande diversidade de formas, assumem uma particular importância. Estes jovens tiveram um projecto e investindo nele chegam ao ano de 2012 com muito boas perspectivas de terem criado um produto economicamente vantajoso e energeticamente “limpo”. Falamos deste modo num entrelaçar entre o desenvolvimento económico, neste caso à escala privada, e a tutela do meio ambiente o que se verifica atendendo a produção de energia de uma forma mais limpa e inesgotável – acabará também por trazer enormes vantagens ao nosso pais que ainda uma grande dependência energética, o que acabará sendo reduzido com apelo a um produto 100% nacional. Parece-me claro que temos aqui uma conjugação do “melhor dos dois mundos” pois por um lado temos a tutela ambiental e por outro lado um desenvolvimento económico.

            O único problema será o elevado investimento inicialmente exigido, no entanto parece-me que projectos como este reunirão sempre consenso e haverá sempre agentes económicos preparados para investir. 

Rock in Rio – Um festival Sustentável

Rock in Rio – Um festival Sustentável

            Contanto com mais de 20 anos de história, e com 10 edições, o Rock in Rio assume-se como o maior evento de música e entretenimento do Mundo. Ao longo desses anos muitas vontades e ambições mudaram, e desde 2006 que assumiu uma postura de preocupação ambiental, pretendendo criar um evento sustentável e desse modo existisse uma compensação ambiental pelos danos causados. Para além de assumir essa atitude, houve um igual investimento em formação e em motivação, de que serão exemplos o “PRÉMIO ROCK IN RIO ATITUDE SUSTENTAVEL” e a parceria estabelecida com  o Green Project Awards (GPA).

            Para além de todas as preocupações com as emissões, quer de gazes quer de ruido, parece que também terá uma grande importância a questão dos resíduos (quer com a redução, quer com o tratamento).

            Com este tópico, não pretendo avaliar as grandes vantagens desta preocupação e deste investimento pois essas parecem-me obvias, o que eu verdadeiramente pretendo com este tópico é, por um lado, dar a conhecer aos colegas o projecto de sustentabilidade deste evento e por outro lado, reiterar o meu apoio a estas medidas ambientais, que para além de um grande impacto ao nível do marketing, também terão uma grande relevância naquilo que hoje é mais difícil, a “consciência ecológica”

“PLANO DE SUSTENTABILIDADE

Com o mote Por um Mundo Melhor (desde 2001), o Rock in Rio voluntariamente sempre procurou o pioneirismo no seu modelo de negócios, visando uma actuação ambiental e socialmente responsável. Aliado ao facto de ser um evento internacional, com edições em 3 países, dois dos quais países europeus, ao longo do caminho a organização decidiu voluntariamente aplicar boas práticas ambientais e sociais definidas pela regulamentação europeia.

COMPENSAÇÃO: CARBONO ZERO

Em 2006, o Rock in Rio assumiu o compromisso de não ser apenas o maior festival do mundo, mas ser também o mais ambientalmente responsável. Como? Compensando as emissões de gases de efeito estufa geradas pelo festival, alcançando o índice de Carbono Zero. Este compromisso mantém-se até hoje, em todas as edições do evento nos três países em que ocorre.

O índice Carbono Zero é alcançado quando a quantidade de dióxido de Carbono (CO2) emitida é igual à quantidade absorvida pela natureza através das plantas, que usam CO2 para realizar a fotossíntese.

Na conta do Rock in Rio, auditada pela consultora Deloitte, entram desde emissões geradas pela deslocação de bandas, público e mercadorias e a energia gasta na produção até o consumo e a geração de resíduos durante o festival.

Desde 2006, mais de 40 mil árvores foram plantadas para compensar as emissões geradas pelo Rock in Rio. Além disso, o Rock in Rio já participou em projectos de melhoria de condições ambientais de indústrias no Brasil. Numa acção de sensibilização o Rock in Rio desde 2010 que entrega certificados Carbono Zero aos artistas.

REDUÇÃO DE EMISSÕES

Mas se compensar é importante, reduzir as emissões é fundamental. Por isso, em 2008 o Rock in Rio passou a adoptar o Manual de Boas Práticas, uma guia com 18 medidas a serem adoptadas por todos os envolvidos na realização do festival para reduzir o impacto ambiental do Rock in Rio e ter de compensar apenas as emissões inevitáveis.
Com isso, o festival conseguiu reduzir em mais de 21% a quantidade de dióxido de carbono emitido na realização do Rock in Rio-Lisboa 2010 em relação à edição de 2008: foram 3.845 toneladas de CO2 em 2010, frente a 4.686 toneladas dois anos antes. Nas próximas edições, o objectivo é reduzir ainda mais.

Uma das medidas que mais contribui para a redução da emissão de CO2 é o uso de transporte colectivo pelo público para ir ao evento e voltar para casa: calcula-se que mais de metade das emissões ocorram nesta deslocação. Por isso, o Rock in Rio lançou a campanha "EU VOU de transportes públicos" e elaborou um esquema especial de transporte para encorajar o público a deixar o carro em casa na sua ida e volta ao festival, a cada edição do mesmo.

Desde 2008 o Rock in Rio é também um evento 100R, um selo da Sociedade Ponto Verde que certifica o correto encaminhamento para reciclagem dos resíduos produzidos pelo evento em todas as suas fases, montagem, evento e desmontagem. Em relação aos resíduos na fase de desmontagem, numa óptica de optimização dos materiais, no final do evento é feita uma análise do que pode ser reaproveitado para outras edições, de seguida permite-se a outros eventos e instituições que venham recolher o que a organização não conseguiu reutilizar e só depois estes resíduos são reencaminhados para reciclagem.

ENVOLVIMENTO DOS PARCEIROS

O Rock in Rio procura também envolver todos seus stakeholders, a quem chama de parceiros, na adopção de iniciativas sustentáveis. Para isso, desde 2008 o evento promove um concurso de boas práticas, que destaca as organizações, fornecedores, lojas e stands presentes na Cidade do Rock, que mais contribuem para o ambiente e para a pretendida redução na emissão de gases com efeito de estufa derivados do evento.
Em todas as edições lança acções de sensibilização de cariz social e ambiental para o público do evento e para toda a comunidade nacional nos países onde ocorre, sendo toda a verba arrecadada aplicada ao nível nacional.

Em Lisboa, envolve os moradores nas suas acções e promove a empregabilidade através duma bolsa de emprego para os locais que se inscrevem directamente na Cidade do Rock para diversas funções a desempenhar durante o período de montagem, evento e desmontagem, a organização entende que os mesmos devem ser envolvidos na festa do Rock in Rio e doa aos moradores cerca de 2.000 bilhetes para assistirem ao evento.  Para além dos locais o Rock in Rio cria durante os dias de evento cerca de 3.000 empregos directos em cada edição.

Não esquecendo a sua equipa, todos os anos se realizam acções de cariz social e/ou ambiental, sendo as últimas a participação no Limpar Portugal em 2010 e doação de 10 toneladas de alimentos às vítimas das cheias no Rio de Janeiro. Para além dum concurso interno para apuramento do colaborador com atitude mais sustentável no seu dia-a-dia, com o intuito de divulgar as boas práticas. A equipa tem ainda condições de conciliação da sua vida familiar com profissional através da possibilidade de trabalho a partir de casa sempre que necessário e possível, assim como de flexibilidade de horários.

COMPROMISSOS PARA 2012

Para 2012 a organização definiu 3 objectivos principais, para além dos compromissos assumidos, que são de aumentar a taxa de reutilização e de reciclagem dos resíduos produzidos; de trabalhar em maior proximidade com os nossos parceiros na adopção de melhores práticas e de diminuir a pegada carbónica da deslocação do público através da criação dum projecto de mobilidade integrado.

Com estas acções, o Rock in Rio quer reafirmar o seu compromisso com a sustentabilidade e convidá-lo a si, fã do evento, a repensar as suas atitudes do quotidiano para torná-las cada vez mais sustentáveis e em sintonia com um desenvolvimento equilibrado. Afinal, este é o primeiro passo para unir as nossas forças e atitudes Por um Mundo Melhor.”

         Para além disto, sugiro a consulta do site www.rockinriolisboa.sapo.pt, que no separador relativo ao projecto social nos apresenta a versão integral desse plano de sustentabilidade.

A Poluição Visual

A Poluição Visual

            A questão da poluição visual tem actualmente uma grande relevância apresentando-se como a grande novidade ao nível da “teia de poluições” – poluição atmosférica, dos solos, das águas entre outras hipóteses que todos conhecemos. No entanto parece-me ser uma questão ainda muito pouco desenvolvida, o que me impossibilitará de proceder com um grande detalhe técnico.

            Esta novidade prende-se muito com a complexidade e minúcia que caracteriza o Direito do Ambiente, e tem que ver com uma lógica estético-urbanística. Caracterizamos esta realidade como um sentimento, uma emoção visual ou uma representação pessoal do que seja ou não “belo” – quer estejamos a falar de um belo artístico ou belo natural – no entanto, não me parece compreensível que o âmbito da protecção ambiental se limite a tutelar o que seja subjectivamente bonito.

            Deste modo deveremos considerar como poluição ambiental todo o efeito danoso, que sendo causado por actividades humanas, cause problemas ao nível da saúde, do bem-estar social, das condições sanitárias e das condições estéticas, entre outro. Por outro lado, levantará muitos problemas ao nível de uma incoerência, entre as fachadas das edificações, e a desarmonia urbanística, o que para alguns autores acabará por representar, em certo sentido, uma perda de cidadania pelo individuo, pois este deixaria de ter uma postura activa na dinâmica da cidade, passando a ser um mero espectador e consumidor, influenciado pela efemeridade dos fenómenos de massas.

            Esta realidade terá muito que ver com a “nossa” sociedade capitalista onde o consumo é estimulado apoiando-se numa proliferação da propaganda nas paisagens urbanas (característica da cultura de massas pós-moderna).

            Uma noção que também importará é a de paisagem, como “unidade geográfica, ecológica e estética resultante da acção do homem e da reacção da Natureza, sendo primitiva quando a acção daquele é mínima e natural quando a acção humana é determinante, sem deixar de se verificar o equilíbrio biológico, a estabilidade física e a dinâmica ecológica”, que nos é assim definida na alínea c) do nº. 2 do art. 5 da LBA (Lei n.º 11/87 de 7 de Abril). Desse modo parece se de concluir que incluiremos na paisagem o espaço aéreo, o espaço natural e ainda todos os elementos humanos que integrem o espaço natural – é neste âmbito que acabamos por incluir tanto as habitações, como as infra-estruturas, e ainda toda a lógica da sinalização e da publicidade

            Esta poluição Visual, apesar de não ser uma forma clássica, também nos causa prejuízos, que podem assumir-se como físicos ou como psíquicos. Ao nível dos prejuízos físicos, o melhor exemplo que temos será o caso do Motorista, onde haverá uma repartição da sua atenção entre o trânsito, o rádio, as publicidades e outras realidades que interfiram na sua condução. Por outro lado, muito se especula sobre os efeitos psicológicos da poluição visual, como o stress ou o desconforto visual, na medida em que se entende que o ambiente urbano constitui um factor de tranquilidade e felicidade.

                        Esta matéria é actualmente muito estudada por arquitectos, paisagistas, designers, engenheiros e publicitários, pois a questão visual obriga a muitos cuidados e limitações: desde logo porque quando um automobilista assume velocidades elevadas a sua capacidade de reacção e de percepção fica drasticamente reduzida pelo que as publicidades e sinalizações terão que assumir maiores dimensões, mas também maiores preocupações estéticas de forma a não causar prejuízos físicos para as partes; para além disso como sabemos a paisagem, “as vistas”, assumem hoje uma grande importância ao nível do destaque e do preço do edificado, pelo que devem haver um maior cuidado preservando esse “Direito às vistas”; Por fim um outro aspecto que gostaria de realçar, prende-se com os parques ajardinados, e com o direito ao descanso e ao lazer, o que tenderia a ser colocado em causa se, por exemplo, no meio do parque da cidade fossem colocadas em grande quantidades propagandas de um dado partido politico – este caso parece-me claro que estaríamos a colocar em causa o direito de uma pessoa desfrutar de uma situação de descanso e de bem-estar.

            Como forma de combater este abuso humano, parece que procedemos a limitações administrativas, como por exemplo a proibição de certas publicidades em prédios que são virados para zonas onde pode provocar a distracção do automobilista. No entanto, e integrando a poluição ambiental na lógica do “desenvolvimento social e cultural das comunidades (…) melhoria qualidade de vida”, art. 4 LBA, acabaremos por admitir que deveria existir uma política mais activa, por um lado, e mais punitiva para aqueles que infrinjam, colocando em causa a coerência estético-urbanística.

            Em suma, a questão da poluição visual é uma questão recente e que actualmente muito se discute, o que poderá justificar a fraca protecção e controlo que actualmente existe. Teremos de incentivar uma maior tutela deste aspecto, o que na minha opinião e articulando com outra matéria muito importante, poderia ser resolvido através de uma mais elevada e rígida tributação – essa tributação assumiria desse modo uma função próxima da extrafiscalidade o que levaria a uma alteração comportamental, assumindo-se mais ecológica e ambientalmente ponderada.

Madrid Ecocity 2012 - Competição urbana de veículos movidos a energias alternativas

          Madrid Ecocity 2012 - Competição urbana de veículos movidos a energias alternativas

         "Durante o fim-de-semana de 14 e 15 de Abril, a capital espanhola vai receber o Madrid Ecocity, um evento organizado pela Last Lap em Espanha com o objectivo de promover a mobilidade sustentável e dar a conhecer ao público em geral de que forma fazem parte da nossa sociedade as energias renováveis.

            Os visitantes deste evento que terá lugar na zona de Principe Pío - Madrid Rio - vão ter a oportunidade de conhecer em primeira mão novos meios de transporte sustentável. No local vão encontrar uma zona de experimentação onde será instalado um parque de boxes com carros eléctricos e híbridos, motas e quads eléctricos, citybikes e bicicletas eléctricas, skates e patins elétricos e protótipos solares. Os presentes poderão experimentar qualquer um destes veículos num circuito de experimentação integrado neste espaço.”

            “O grande centro das atenções será a primeira competição urbana na europa de veículos movidos por energias alternativas, desenvolvidos por institutos e universidades depois de vários anos de investigação e experimentação. As 21 equipas participantes, entre as quais se encontram quatro equipas portuguesas provenientes de várias zonas do país (Viseu, Barcelos, Guarda, e Beira Interior), serão distribuídas em duas categorias: Protótipos (15) e Urban Concepts (6). Dentro destas duas categorias os veículos vão poder funcionar recorrendo a diferentes fontes de energia (Diesel, gasolina 95, Etanol 95, Bateria de combustível – Hidrogénio, Veículos elétricos (Plug-in) e energia solar).

Para além do espaço de experimentação estará disponível uma zona de exposição interactiva na qual os visitantes poderão aproveitar para enriquecer os seus conhecimentos sobre os recursos naturais como fonte de energia alternativa, novas tecnologias, novidades de design e redução do impacto no meio ambiente

Conferência "Madrid Ecocity. A mobilidade sustentável"

Por outro lado, no dia 12 de Abril, vai decorrer a conferência de debate e mesa redonda "Madrid Ecocity. A mobilidade sustentável" na qual estarão presentes vários presidentes das câmaras de várias cidades espanholas. A presidente da câmara de Madrid, Ana Botella, vai fazer a abertura da conferência no Palacete dos Duques de Pastrana, em Madrid. Este encontro tem como objectivo fomentar o debate sobre as "ecocidades". Alguns dos representantes mais influentes do panorama empresarial espanhol darão a sua visão sobre os novos objectivos, desafios, inovação, etc.”

Noticia retirada do site, http://www.lastlap.pt/pt/comunicacao/noticias/madrid-ecocity-aproxima-populacao-das-energias-renovaveis

Mais informações no site http://www.madridecocity.es/

                 A grande questão que está aqui em causa, na minha opinião, é uma tomada de consciência ao nível ambiental, apostando-se desse modo em inovar e em criar novos projectos que a longo prazo poderão representar uma verdadeira melhoria nas condições ambientais. As competições automobilísticas têm tido um importante papel nesta questão ambiental a prova disso é que  por um lado, estas competições onde o resultado não será o mais importante, são grande marcas de marketing e alvo de uma grande cobertura mediática, o que acabará por se traduzir nessa tomada de consciência. Por outro lado, parece que partirão daqui as grandes inovações que serão a curto prazo incorporadas nas viaturas que chegam aos stands comerciais.

                 Na minha opinião estamos perante uma notícia com grande relevo para a nossa disciplina exactamente por se apostar num desenvolvimento sustentável e num desenvolvimento de aspectos que acabarão por reduzir as emissões no sector dos transportes – um dos mais poluentes e que mais degrada o meio ambiente.

Principais Instrumentos de Tutela do Ambiente Urbano em Portugal

Principais Instrumentos de Tutela do Ambiente Urbano em Portugal

Actualmente a questão do ambiente urbano apresenta uma grande relevância, na medida em que se assume que o Direito do Ambiente já não se deve apenas fixar nos meios rurais, preocupando-se apenas com a natureza “no seu estado puro”, mas antes e como nos diz Prieur “numa sociedade tão urbanizada, a política do ambiente deve penetrar no meio urbano”. Desse modo e devido á multiplicidade dos conflitos de interesses emergentes parece ser de concluir que hoje o movimento ecológico tem um maior desenvolvimento na cidade que no campo. Por outro lado, a questão apresenta uma grande complementaridade com outras disciplinas jurídicas, como o urbanismo, não se fixando apenas no Direito do Ambiente.

Desse modo, por exemplo, ao fixarmos o objecto do Direito do Urbanismo não pretendemos estabelecer regimes que orientem e disciplinem uma sustentada e ponderada utilização dos recursos naturais. No entanto, quando atentamos na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto) rapidamente entendemos que entre estes dois ramos existe, não uma autonomia, mas antes uma grande complementaridade e interpenetração, que se traduzirá numa quase impossibilidade de “realização completa” no caso de não se assumirem essas preocupações ambientais. Por outro lado, o Direito do Ambiente denota um objecto mais operativo, fixando as suas atenções ao nível das políticas ambientais e da actividade, desenvolvimento e intervenção humanas.

Estas matérias levantam muitas preocupações, quer nacionais, quer comunitárias, e desse modo podemos distinguir três áreas problemáticas (identificadas no “livro verde sobre o ambiente urbano da CEE”, 1990): a poluição urbana; o ambiente edificado; espaços naturais na cidade – espaços verdes urbanos; Como tal, é fácil concluir que passámos a ter algumas preocupações ambientais em sede de planeamento e organização urbana.

Para completar esta nova motivação ambiental, tivemos em 2002 uma conferência em Joanesburgo, onde termos como “ecologia urbana”, “desenvolvimento urbano durável”, ou “sustentabilidade das cidades” passaram a integrar o léxico jurídico-político. Todas estas ideias traduzem uma estreita conexão entre ambiente e urbanismo. Esta realidade encontra-se igualmente constitucionalizada em Portugal, noa art. 66/2 e) onde se faz exactamente essa relação entre ambiente e urbanismo – Direito Ambiente Urbano.

Para que todas essas inovações terminológicas não se cinjam ao vazio, teremos de as acompanhar de instrumentos jurídico-financeiros que lhe confiram eficácia e eficiência.

• Planos Urbanísticos – apesar de serem instrumentos de politica urbanística assumem igualmente uma relevância ambiental, pois parece que deriva do própria logica do ordenamento território. Neste caso falamos por um lado no princípio da limitação da urbanização dos solos, que nos levará ao equilíbrio entre o ambiente e o desenvolvimento urbano; por outro lado temos uma exigência de consideração das circunstâncias concretas onde se exige um conhecimento sistematicamente adquirido e actual sobre a realidade; princípio da separação das utilizações urbanisticamente incompatíveis, como um princípio elementar do desenvolvimento urbano ordenado, e que se traduz num afastamento geográfico entre diferentes áreas – ex. habitação e industria.
• Espaços Verdes Urbanos – neste caso temos a lei de bases do ambiente e a lei de bases da política do ordenamento, que dão especial relevo a esta lógica. Os espaços verdes são muito descurados no nosso país mas mesmo assim não podemos ter dúvidas da sua relevância e importância na melhoria do ambiente urbano – áreas verdes urbanas, corredores verdes ou parques urbanos. Por outro lado, esta também muito ligada a uma política de desenvolvimento da melhoria da qualidade de vida nas cidades modernas.

O problema e que regra geral a criação e fomento das áreas verdes entra no âmbito da discricionariedade de planeamento ex. PDM, pelo que muitas vezes será colocado de lado em detrimento de um incentivo á edificação que acabará por desembocar em maiores receitas tributarias para o município.

• Combate à Poluição Urbana – temos aqui que remeter para as várias formas de poluição, desde logo a atmosférica, dos solos, das águas, mas sem com isso descurar a proveniente do ruido. No caso deste combate á poluição devemos atribuir uma grande importância aos planos de ordenamento que como a criação de zonas industriais, “descolonização de indústrias poluentes do ambiente urbano” acaba for favorecer a qualidade de vida urbana.
• Renovação Urbana – ocupa igualmente um importante papel ao nível dos instrumentos de melhoria e de tutela do ambiente urbano. Este aspecto prende-se muito com a revitalização, modernização e renovação do edificado, tornando os centros urbanos mais atractivos (apostando nas zonas consolidadas das cidades em detrimento da expansão das mesmas). A este nível temos alguma legislação, mas essencialmente foram criados vários projectos que visam a aplicação de fundos comunitários, ex. Programa POLIS.

Em suma, parece-me claro que neste momento ambiente e urbanismo apesar de realidades distintas, acabam em muitos casos por se complementar e por ganhar um especial relevo quando tidos conjuntamente, tal como defende J. Morand-Deviller “devemos ter uma relação de equilíbrio entre o construído e o não construído onde os espaços livres têm a mesma importância que o silencio na musica: são indispensáveis à harmonia e à respiração”

 Por outro lado não podemos rejeitar uma logica de cooperação activa onde tenderemos a apostar num desenvolvimento equilibrado, harmónico e sustentado das cidades. Ainda uma última referencia para o elenco de instrumentos jurídicos que possibilitam e delimitam a relação entre ambiente e urbanismo.

As Áreas Ambientais Protegidas – RAN;REN

As Áreas Ambientais Protegidas – RAN;REN

Por área ambiental protegida devemos atender a todas as zonas delimitadas, que com um caracter de primazia em face dos planos de ordenamento do território, exigem o cumprimento e respeito das suas exigências aquando qualquer intervenção humana. Em suma estamos perante instrumentos jurídicos, que criam zonas de protecção específica, assumindo-se dessa forma como elementos fundamentais ao nível do ordenamento e planificação do território.

O Decreto – lei 19/93, de 23 de Janeiro, dá um grande salto qualitativo, na medida em que se institui como Lei - Quadro das áreas protegidas.

Nesse diploma, no art. 3º, temos a delimitação de objectivos fundamentais, tais como: preservação, recuperação dos habitats naturais que apresentem características peculiares; estabelecimento de reservas genéticas; valorização de actividades culturais e económicas tradicionais assente na protecção e gestão racional do património cultural;

Temos em primeiro lugar a Reserva Agrícola Nacional (RAN), que visa proteger as áreas com maior aptidão agrícola contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento da agricultura portuguesa e para uma correcta organização do território.

A tutela que nos reserva a RAN encontra-se muito virada para o âmbito agrícola, algo que poderemos comprovar ao nível dos seus objectivos fundamentais – protege o recurso solo, como elemento fundamental da actividade agrícola; promove o desenvolvimento sustentável da actividade agrícola. Actualmente vigora o Decreto – lei 73/2009, que se apresenta o regime jurídico da RAN.

Por outro lado Reserva Ecológica Nacional (REN) visa tutelar uma estrutura biofísica básica e diversificada que, através de condicionamentos à utilização e/ou exploração de áreas com características ecológicas específicas, garanta a protecção de ecossistemas fundamentais. Estamos desta forma a apostar num equilíbrio entre a actividade humana e a salvaguarda dos ecossistemas, garantindo deste modo a biodiversidade.

Deste modo, parece-me que a REN visa contribuir para a ocupação e o uso sustentáveis do território, sendo que desse modo assume diversos objectivos (art. 2º. Decreto – lei 166/2008)

a)    Proteger os recursos naturais água e solo, bem como salvaguardar sistemas e processos biofísicos associados ao litoral e ao ciclo hidrológico terrestre, que asseguram bens e serviços ambientais indispensáveis ao desenvolvimento das actividades humanas;

b)    Prevenir e reduzir os efeitos da degradação da recarga de aquíferos, os riscos de inundação marítima, de cheias, de erosão hídrica do solo e de movimentos de massa de vertentes, contribuindo para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas e acautelando a sustentabilidade ambiental e a segurança de pessoas e bens;

c)    Contribuir para a conectividade e a coerência ecológica da Rede Fundamental de Conservação da Natureza;

d)    Contribuir para a concretização, a nível nacional, das prioridades da Agenda Territorial da União Europeia nos domínios ecológico e da gestão transeuropeia de riscos naturais.

Tanto a RAN, como a REN, assumem uma particular importância ao nível municipal, pois muitas vezes criarão importantes obstáculos a uma rápida erosão da génese do território municipal – desse modo acabam por ter uma grande importância ao nível do desenvolvimento sustentável, assumindo uma intenso papel no tocante ao ordenamento do território.

Numa pequena nota, parece-me que em certos casos devemos “flexibilizar” estas exigências legais, para que não se contrarie a lógica do desenvolvimento humano.

Os últimos aspectos que gostaria de referir prendem-se em primeiro lugar com o facto de, na maior parte das vezes as zonas delimitadas como “áreas protegidas” estarem afectas a espaços de titularidade privada o que implica uma situação de colisão de direitos; Em segundo lugar, temos que realçar o facto de muitas destas zonas estarem no interior do nosso país, o que desse modo acaba sempre por ser mais um factor que contribui para a desertificação.

Na minha opinião estas áreas não podem deixar de existir pois constituem o sustentáculo da biodiversidade e da protecção de muitos ecossistemas, pelo que devemos respeita-la.

Portugal está a desinvestir nas energias renováveis

Electricidade: Portugal com 130 mil empregos em risco nas renováveis

                                         

O presidente do consórcio Eólicas de Portugal (ENEOP), responsável pela instalação de 1200 MegaWatts (MW) de potência eólica no país, afirmou ontem que estão em risco 130 mil empregos que poderiam ser criados na área das renováveis, porque a actividade nacional está parada. “Nesta altura, em Portugal está a desinvestir-se, quando o resto do mundo está a investir nas energias renováveis. Estamos em contraciclo”, apontou Aníbal Fernandes, citado pela agência Lusa.

Em causa, afirmou, estão empregos directos e indirectos na fileira das renováveis, sobretudo hídricas e eólicas, face à “paragem” da actividade, nomeadamente com a revisão de incentivos, taxas e tarifas anunciada pelo governo. “Estamos a falar de fábricas de aerogeradores que empregam muita gente, da construção de barragens, da projecção e da gestão de parques, entre outros”, disse, à margem da visita de um grupo de deputados do parlamento federal alemão às fábricas da Enercon em Viana do Castelo.

Em Portugal, o consórcio ENEOP realizou um investimento de 188 milhões de euros em novas unidades industriais, lideradas pela alemã Enercon, número um na produção de aerogeradores. Desde 2006, este consórcio, que junta empresas como a EDP e a Finerge, criou 1930 postos de trabalho directos e 5 mil indirectos.

Por este volume de investimento, o consórcio recebe 67 euros por cada MegaWatt hora produzido nos respectivos parques. Na Alemanha, recordou Fernandes, esse valor é de 96 euros, em Itália de 140 euros e na Bélgica de 120 euros. “A nossa tarifa é a mais baixa de Europa. Contrariamente à cacofonia que algumas pessoas querem instalar no país, porque têm agendas escondidas e são intelectualmente desonestas”, criticou. “As tarifas que estão hoje em vigor e que algumas pessoas criticam como o monstro eléctrico de Sócrates foram publicadas pelo governo de Durão Barroso.”

Para o presidente da ENEOP, o Estado tem agora de honrar os compromissos assumidos. “O que queremos é que o valor da tarifa que nos foi consignada, num concurso legal e transparente, nos seja garantido nos pontos de ligação à rede. Mais nada.” Apesar da paragem nos financiamentos e na política de diversificação das fontes de energias renováveis – que afirma estar a acontecer desde o Verão passado –, o responsável admitiu que só foi possível manter os postos de trabalho através do incremento das exportações, nomeadamente pela Enercon.

FONTE:http://www.ionline.pt/dinheiro/electricidade-portugal-130-mil-empregos-risco-nas-renovaveis

Esta notícia, publicada ontem na edição online do jornal i, parece-me que comporta uma especial relevância para a nossa disciplina no tocante às duas afirmações, por mim sublinhadas, do presidente da ENEOP. (A noticia não se foca directamente nestes aspectos, mas estes parecem-me especialmente pertinentes).

Da primeira afirmação, retira-se que Portugal está neste momento a desinvestir nas energias renováveis, algo que poderá parecer, numa primeira avaliação, a solução mais fácil no entanto e fazendo uma analise mais profunda da questão, parece-me que na situação de crise que vivemos a aposta devia ser precisamente a inversa, de modo a que se reduzisse a dependência energética externa, algo que neste momento condiciona o nosso “restabelecimento económico”.

Por outro lado, e avaliando agora a segunda afirmação do presidente da ENEOP, parece-me que a aposta na diversidade de fontes energéticas renováveis, não deveria ser posta em causa, pois Portugal apresenta-se como um pais com óptimas condições em relação a um grande leque de fontes renováveis – sol, ondas, mares, entre outros- pelo que deve ser feito um investimento o mais diversificado possível. Esta parece-me ser a melhor solução, pois no caso de ocorrer algum problema em alguma delas, a autonomia energética portuguesa nunca seria colocada em causa.

Também uma nota para o facto de, segundo o presidente da ENEOP, estarmos perante uma época de redução do financiamento. Relativamente a esta questão parece-me que temos de procurar novos investidores e devemos criar as melhores condições possíveis para a entrada de capitais estrangeiros no nosso país. 

Deste modo, parece-me que os dois aspectos tratados nesta noticia têm, para além de uma grande relevância ambiental, uma muito grande importância económica, pelo que a questão, na minha opinião, deve ser tratada com uma maior ponderação e não permitindo apenas uma satisfação a curto prazo, pois esses casos são normalmente avessos ao desenvolvimento e ao progresso.

Certificação Energética dos Edifícios

Certificação Energética dos Edifícios

Actualmente a problemática da energia, da crise energética e da necessidade de assumir políticas de poupança, assume-se como uma questão da “ordem do dia”. Ao nível energético o PROTOCOLO DE QUIOTO assumiu-se com uma grande relevância ao nível específico do combate à destruição da camada do ozono, remetendo-nos para a lógica da redução da emissão de gases. No entanto parece-me claro que a sua falha em muito se ficou a dever a falta de consciência ecológica e ambientalista de muitas das nações mais desenvolvidas, que não conseguiram abdicar de uma actuação excessivamente poluente.

É precisamente neste âmbito que surge a questão da certificação energética dos edifícios, que se traduz num problema de consumo energético dos edifícios e ainda numa medida de qualidade do ar interior dos mesmos.

• ·         Temos uma consagração destas preocupações ao nível comunitário, que se traduz em diversas directivas, entre as quais a Directiva 2002/91/CE, muito preocupadas com o desempenho energético dos edifícios (isolamento térmico, fontes de energia renováveis e concepção dos edifícios).

Nesse âmbito passamos a ter uma nova metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios, e uma inspecção regular por técnicos qualificados e acreditados para que se garanta uma “abordagem comum do processo”.

• ·         Já ao nível nacional temos o Decreto – lei 78/2006, de 4 de Abril, que nos aborda precisamente a questão do “Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios”, sendo uma transposição parcial da directiva acima assinalada. Neste âmbito importa realçar em primeiro lugar a lógica informativa deste sistema (o grande relevo esta no conhecimento do desempenho energético dos edifícios); em segundo lugar a integração faseada do sistema de certificação, de forma a distinguirmos as antigas das novas construções; e em terceiro lugar o facto de estarmos perante procedimentos ágeis, simples e desburocratizados.

Uma pequena nota para o facto de haver naturais distinções a fazer, nomeadamente no que toca às diferentes categorias de edifícios.

Para além disso e igualmente criada a AGENCIA PARA A ENERGIA que fica responsável pela aplicação, gestão e fiscalização do trabalho de certificação.

• ·         Ainda nos importa realçar o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios que vem previsto no Decreto – lei 79/2006, de 4 de Abril, que nos aborda essencialmente questões de conforto térmico, higiene e de eficiência dos sistemas de climatização e dos edifícios. Deste regulamento parece clara a conclusão de quanto melhor for a eficiência energética mais facilmente se manterá uma boa qualidade do ar interior
• ·         Também ao nível nacional imporá realçar o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios, Decreto – lei 80/2006, de 4 Abril, que nos impõe limites aos consumos, por um lado, e por outro aumenta-nos o grau de exigência de formação profissional dos técnicos responsáveis. Trata então as exigências de controlo térmico, de ventilação entre outras, mas sem dispêndio energético excessivo. Este diploma tem uma natureza demasiado técnica que não irei naturalmente precisar neste texto.

Em suma, da analise deste texto e dos vários diplomas por mim elencados (apesar de serem diplomas onde reina o rigor técnico), parece ser de concluir que a questão da eficiência enérgica é algo bastante actual e que merce o melhor dos cuidados. Por outro lado, e para além da grande conotação que esta matéria tem com o ambiente, não nos poderemos esquecer que quanto mais eficiente for o nosso edifício e quanto menor for o desperdício energético maior será a poupança, o que em tempo de crise não me parece ser de rejeitar.

http://www.ecocasa.pt/ (link do site relativo a construção sustentável)

http://www.certificacaoenergetica.com/ (link do site da certificação energética)