ÁGUA, UM BEM DE TODOS?

Fórum Mundial da Água 

Com a chegada à nossa faculdade da conferência sobre: " O Futuro dos serviços Públicos da água", importa desde logo ter em consideração o que foi discutido no passado dia 12 de Março em Marselha, naquele que foi mais um Fórum Mundial da Água....
Vários foram os pontos citados, e não só nós futuros juristas como toda a população deve ser confrontada com este assunto, afinal a água é um bem com um valor social e que deve estar à disponibilidade de todos.
De elevada minucia foi o documento apresentado pelo Conselho Pontificio Justiça e Paz do Vaticano, que de entre outras afirmações, refere uma série de considerações que importa reter:

1. Implementar nos privados não apenas uma preocupação com actividades rentáveis, mas sim com a água como bem essencial. 
2. A implementação de tribunais com capacidade para receber queixas de pessoas sem acesso garantido à água 
3. Garantia do direito natural e inviolável do acesso à água, enquanto bem público e não apenas um bem mercantil 
4. Medidas de favorecimento a formas de cooperação com transferência de tecnologia 
5. Orientação dos mercados financeiros no sentido da sua responsabilidade social e de não danificarem os recursos hídricos
6. Politicas no âmbito da solidariedade e justiça
7. A promoção deste direito nos países emergentes onde se prevê a criação de taxas de transacções financeiras, assim como um consumo moderado da água nos países desenvolvidos.
8. Garantia do acesso á água pela comunidade internacional num momento em que milhares de milhões de pessoas não têm acesso em qualidade ou quantidade suficiente para uma vida digna

São de facto medidas excepcionais, não podemos dizer o contrário mas será que algum dia irão para a frente?

vários podem ser os argumentos apresentados que deixam cair por terra as expectativas, exemplo disso é a questão de que muitas das pessoas que não têm acesso à água também não conseguem dirigir-se a um tribunal para fazer queixa, basta pensar nas aldeias isoladas no deserto Africano, assim como a criação das taxas numa altura em que o desemprego é cada vez maior e a subida de impostos não pára, enfim....

Mas PIOR, perante tais medidas apresentadas pela Igreja será que o Governo vai reagir pacificamente?? No que cabe à Água continuamos a necessitar do executivo e dos partidos de Governo, que actualmente tem que curar todos os males desde o défice até à privatização, que de momento não se preocupam com mais nada a não ser com a Troika. E o bem de todos fica para quando? Para um referendo?!, não parece existir sequer intenção, ou pelo menos que se oiça falar! e para uma mudança? deixo-vos estas perguntas no ar mas acima de tudo reflictam será justo mais uma vez deixar que apenas o poder decida sobre o nosso bem essencial??