A Criação de uma Agência Ambiental - Rio+20

Tendo em vista a realização da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável a ser realizada em junho deste ano no Rio de Janeiro, muitos debates já começaram a surgir sobre o desenvolvimento internacional de políticas sociais e econômicas para a promoção do meio ambiente, colocando em xeque mate, muitas vezes, a eficácia dos debates realizados nos comitês acerca da matéria.

Parece-me que dessa vez, não só foram traçadas em pauta politicas para ressuscitar soluções ambientais de conferências mundiais já realizadas, como também, de forma inovadora e, pode-se dizer, arrojada, projetos de criação de uma organização ambiental mundial, como descreve a notícia abaixo transcrita:

"Líderes da UE de olho em um papel mais significativo da ONU no monitoramento do meio ambiente

A Comissão Européia e autoridades dos estados membros da UE traçaram ontem os seus objetivos para a Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável que acontecerá no Rio de Janeiro em junho, 20 anos após a histórica Cúpula da Terra no Rio.

O comitê do meio ambiente do Parlamento Europeu, que organizou a audiência, está focado em dar à União Européia uma voz ressoante – e unida – no planejamento da agenda do Rio.

 “Não devemos subestimar as oportunidades que nós temos,” disse Gerben-Jan Gerbrandy, um deputado liberal holandês que é vice-presidente do painel. “Muitas negociações internacionais sobre o meio ambiente estão paralisadas, e este é o momento certo … para realmente dar alguns passos à frente e tentar melhorar a estrutura institucional internacional.”

“O próximo Conselho Europeu é uma grande oportunidade para a UE mostrar que leva a Rio+20 extremamente a sério”, disse Gerbrandy a respeito da primeira Cúpula da Terra no Rio de Janeiro. A conferência será nos dias 20 a 22 de junho.

Esforço por uma organização ambiental mundial

O Comissário do Meio Ambiente, Janez Potočnik, apóia uma mudança – sustentada pelo Presidente da França Nicolas Sarkozy – que criaria uma organização ambiental global, com grande poder de fogo para supervisionar e implementar tratados ecológicos.

As reformas colocariam a agência atual em pé de igualdade com organismos como a Organização Mundial da Saúde e a Organização Mundial do Trabalho, embora a proposta não seja uma novidade – o PNUMA foi criado 40 anos atrás como um acordo em relação a uma organização que seria bem mais abrangente.

As conclusões iniciais da cúpula desta semana de líderes nacionais da UE não se referem especificamente ao PNUMA, mas pedem uma “estrutura institucional global fortalecida para o desenvolvimento sustentável que deve incluir uma dimensão ambiental mais significativa.”

Em outubro, os Ministros do Conselho do Meio Ambiente também disseram que os resultados da conferência no Rio “devem incluir um roteiro com metas, objetivos e medidas específicas em nível internacional, assim como um pacote de reformas, que incluem promover o PNUMA, cujo resultado seria uma governança ambiental internacional mais forte”.

Um diplomata em Bruxelas disse ao EurActiv que a ambição da Europa no Rio era a de adotar "um cronograma" para criar uma agência ambiental da ONU com poderes mais amplos do que o PNUMA atual.

A agência supervisionaria todos os tratados ambientais existentes, como o Protocolo de Kyoto, o Protocolo de Montreal e outros acordos internacionais.

"Há 500 deles. Nem todos possuem um secretariado, mas existem 500 bases legais e um grande número de estruturas", observou o diplomata. "Portanto, deveria haver uma maior consistência entre esses acordos".

Uma das sugestões seria a de racionalizar as diferentes organizações que assessoram a ONU nas questões ambientais – como o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e o Órgão Subsidiário de Aconselhamento Científico, Técnico e Tecnológico (SBSTTA) da biodiversidade.

Uma 'voz para o planeta'

"Temos trabalhado durante anos para estabelecer um tipo de IPCC da biodiversidade, mas não vamos repetir isso para cada área", explicou o diplomata, que disse que uma série de análises entre departamentos poderia ser feita por um único painel científico da ONU.

"Isso possibilitaria uma visão completa da situação ambiental em cada país", disse o diplomata. "Também permitiria identificar sinergias ou contradições entre os diferentes objetivos ambientais."

Os europeus estão esperando que a racionalização dos organismos da ONU chame a atenção de países como os Estados Unidos ou o Canadá, que estão entre os mais céticos quando se fala de questões ambientais e organizações internacionais. Por sua vez, a nova agência da ONU e o seu painel científico poderiam ter mais recursos "precisamente porque isso levaria a uma economia em outras áreas", o argumento continua.

Isso daria mais credibilidade e legitimidade às questões ambientais em uma esfera global – a chamada 'voz para o planeta'.

O caminho não é fácil para o Rio. Mesmo que os líderes da UE abençoem a ideia, a proposta enfrenta uma travessia incerta à frente.O negociador principal do Brasil na Rio+20, André Corrêa do Lago, disse recentemente a jornalistas em Nova York que o seu país não apoiaria uma organização ambiental mundial.

E não é nada provável que em ano de eleição, o Presidente Barack Obama apoiasse carinhosamente essa iniciativa. Ele enfrentaria quase certamente a resistência da oposição republicana, que tradicionalmente vê a ONU com pouco entusiasmo, e no ano passado procurou bloquear fundos para o órgão científico da ONU sobre mudança climática. Os Estados Unidos são responsáveis por 22% do orçamento da ONU.

No lado Europeu, nem todos os estados membros mostram o mesmo nível de entusiasmo pela implementação de uma organização ambiental mundial reforçada.

A fonte diplomática disse que Grã-Bretanha, Suécia e a Dinamarca foram os que mais se mostraram relutantes à ideia. O medo é que um organismo da ONU novo e mais inclusivo, com responsabilidades mais amplas em questões como transferência de tecnologia, redistribuiria o equilíbrio de poder entre os países industrializados e os países em desenvolvimento.

Os países africanos, por sua vez, são considerados favoráveis, em parte porque a agência da ONU provavelmente ficará em Nairóbi, no Kenya – o lar atual do PNUMA – e em parte porque eles têm seus próprios interesses em termos de ajuda internacional.

"’Há cem países favoráveis à ideia no momento, o que não significa que os cem países restantes sejam fáceis de persuadir. Mas não somos mais uma dúzia de países Europeus ricos pedindo isso", disse o diplomata.

Agenda mais inclusiva da UE

Enquanto isso, a Europa espera seguir adiante com outros temas no Rio, incluindo iniciativas de apoio para provar o acesso universal à energia através de investimentos em energia renovável, e estimulando mais ajuda ao desenvolvimento para garantir acesso à água.

Também há um consenso crescente em pressionar as demais nações a estabelecer metas em eficiência de recursos e redução de resíduos.

Além disso, a Comissão Européia está propondo um realinhamento da assistência ao desenvolvimento para estimular a energia renovável e o crescimento sustentável, que estão entre os temas que são o foco da futura agenda da Rio+20. " (Fonte: http://www.rio20.info/2012/noticias-2/lideres-da-ue-de-olho-em-um-papel-mais-significativo-da-onu-no-monitoramento-do-meio-ambiente )

O objetivo dos líderes da U.E., em contraposição à opinião de outros países como Brasil e possivelmente EUA, deve ser tratado não como uma “briga de gigantes”, mas sim como uma solução para colocar racionalmente em prática as politicas e os projetos traçados em todas as conferências  que tenham como pauta o meio ambiente, sem deixá-los morrer até a próxima reunião internacional. Apesar de haver quem exerça este papel, o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), este não tem autonomia em suas decisões o que prejudica muitas vezes a eficácia dos projetos. Dessa forma,  pode-se fazer uma comparação com as agências já existentes, como a OMS para a saúde e a OIT para o trabalho, sendo que uma agencia ambiental traria atenção igual a outras áreas dentro dos sistema da ONU, seja no seu aspecto material, como organizacional e, especialmente, jurídico e financeiro, embasando eficientemente as tomadas de decisão que forem projetadas. Dessa forma, o meio ambiente não seria tratado apenas como “algo ambiental” para ter status de discussão e efetivação de soluções tanto quanto a economia, a política, os problemas sociais. Sabe-se que o meio ambiente não é o único, o melhor e o merecedor de mais atenção, dessa forma, deve-se ter uma perspectiva aberta, relevando todos os aspectos da sociedade, para que juntas as agencias da ONU possam inter-relacionar de forma organizada e transparente os problemas e as soluções de todas as esferas (politica, econômica, social e ambiental) em prol do desenvolvimento da humanidade.