domingo, 22 de abril de 2012

Derrame de óleo queimado em ribeira da Marinha Grande afecta 40 patos
                 
O derrame de óleo queimado na Ribeira das Bernardas, na Marinha Grande, terá afectado cerca de 40 patos que tiveram de ser retirados da linha de água. O autor do derrame incorre numa multa que pode ir até 20 mil euros.
A mancha de óleo foi detectada na manhã de quinta-feira e afectou uma parte significativa da população de patos existente no troço da ribeira em Casal do Malta, na Marinha Grande, segundo uma nota da câmara.

Em comunicado, a autarquia diz que as operações de limpeza envolveram 19 trabalhadores e oito viaturas, incluindo um auto-tanque para a aspiração do poluente. A água vai continuar a ser monitorizada e caso seja necessário será feita uma nova aspiração, por uma empresa especializada. O serviço custou à câmara mais de 1800 euros, que serão debitados ao prevaricador.

O autor do derrame, que foi identificado pelas autoridades, vai também ser alvo de um processo de contra-ordenação e incorre numa multa até 20 mil euros.

Os 40 patos recolhidos estão em recuperação no Centro de Reabilitação de Animais Marinhos de Quiaios, para serem depois devolvidos à Ribeira das Bernardas.

Fonte da Câmara da Marinha Grande disse que foi a primeira vez que se registou uma descarga ilegal com esta dimensão naquela ribeira. Os elementos do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR recolheram amostras do poluente para análise.

Fonte: Público (20.04.2012)

Análise do artigo

As condutas deste caracter são uma clara violação dos principios do Direito do Ambiente, nomeadamente o principio do desenvolvimento sustentável. É necessário conciliar o desenvolvimento sócio-económico com a preservação do meio-ambiente.
Para evitar tais condutas há que utilizar os instrumentos de tutela penal e contra-ordenacional do ambiental de modo a dissuadir a prática futura de condutas deste tipo. Atendendo a tutela penal e contra-ordenacional do Ambiente não apenas numa lógica meramente sancionatória mas também preventiva.

Bibliografia: Silva, Vasco Pereira da, Verde Cor de Direito, Almedina, 2005

João Miguel Gonçalves, subturma 7

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