O antigo presidente da Quercus Hélder Spínola entende que, se a Madeira tivesse delimitado a reserva ecológica nacional (REN), os impactos do temporal de Fevereiro de 2010 seriam minimizados. O director regional de Ambiente considera esta uma "falsa crítica".
"Porque é que se cria uma reserva ecológica? É para salvaguardar situações de protecção natural. Ora, 70% da região da Madeira é parque natural há quase 30 anos", observou o director regional João Correia, assinalando que, além desta área protegida, o arquipélago possui 11 sítios da Rede Natura e reservas de protecção natural.
Para o responsável, embora a isto "não se chame reserva ecológica nacional, se calhar tem mais força do que uma reserva ecológica".
Hélder Spínola contrapôs: "É preciso não esquecer que a REN prevê a salvaguarda dos leitos de cheia e foram essas zonas, por terem sido erradamente ocupadas, que acabaram por sofrer mais consequências, assim como zonas de maior declive, onde também houve deslizamentos de terra para cima de habitações".
Por isso, "nestas situações, que custaram graves consequências em vidas e bens, a reserva ecológica teria protegido e garantido um maior ordenamento", declarou o ex-dirigente da associação ambientalista.
João Correia esclareceu que, "recentemente, o Governo [Regional] deliberou que, em termos de ordenamento do território, os limites do parque natural constituem os limites da reserva ecológica", apontando ainda a existência dos planos directores municipais (PDM) e dos planos de gestão dos sítios da Rede Natura.
"A crítica pelo facto de não existir uma reserva ecológica na região é perfeitamente infundada, realmente não está instituída, mas está perfeitamente salvaguardada. O que interessa é o objectivo, não são os instrumentos", sublinhou o director regional do Ambiente.
Para Hélder Spínola, a intempérie de 20 de Fevereiro teve o impacto conhecido -- 43 mortos, seis desaparecidos e 1.080 milhões de euros de prejuízos -- devido ao desordenamento do território.
"Claro que o Governo da Madeira negou e continua a negar essa realidade, mas isso é o pior dos nossos problemas", referiu, rejeitando a alegação de que este é um problema que remonta há muitas décadas atrás.
"Estamos a falar de problemas de desordenamento relacionados, muitas vezes, até com o não respeito pelos instrumentos de ordenamento do território ou pela não aplicação desses instrumentos", destacou, frisando que a Madeira é "a única região do país que não tem" REN, nem aprovou um plano de ordenamento da orla costeira.
O docente da Universidade da Madeira, que foi cabeça de lista do Partido da Nova Democracia nas últimas eleições legislativas regionais, acrescentou: "Há zonas junto às linhas de água que foram definidas como zonas verdes de protecção e, no entanto, suspende-se o PDM nessas zonas para permitir determinado tipo de construções".
O responsável lamentou ainda que não se vislumbrem "mudanças em relação ao ordenamento do território".
"A única mudança que notamos é que, havendo menos dinheiro, há menos construções, havendo menos construções há menos pressão sobre essas zonas sensíveis", declarou, alertando: "Temos neste momento praticamente todos os PDM da região a serem revistos e a filosofia continua a ser a mesma que levou a que se decidisse pela sua revisão antes do 20 de Fevereiro, que era facilitar a construção".
Fonte: Diário de Notícias de 19 de Fevereiro 2012
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