A suspensão de novos licenciamentos para fontes de energias renováveis até 2014, enunciado pelo Plano Nacional para as Energias Renováveis em consulta pública desde quinta-feira passada, pressupõe um forte travão na política energética em curso. Nenhuma das renováveis escapou à razia do Governo, que agora prefere a eficiência energética. Eólica, solar, mini-hídrica, biomassa todos sofreram um grande revés nas metas estabelecidas pelo PNAER de 2010.
Ao todo e comparando o primeiro Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER) de 2010 com a versão agora em consulta pública, e até ao dia 18 de Maio, as metas de fontes de energias renováveis (FER) foram reduzidas em cerca de 32,7 por cento, o que se deverá traduzir em menos 3214 MW instalados em 2020. Só a solar sofre um corte de 63 por cento, enquanto a energia eólica vê a sua fasquia baixar 22 por cento.
O PNAER prevê a suspensão de qualquer destes investimentos até 2014/2015, quando o documento for objecto de nova revisão. Isto não significa que os projectos de energias renováveis vão parar, uma vez que o executivo quer que os cerca de 1,6 GW já licenciados ou autorizados sejam concretizados, mas representa um travão ao sector que passará a funcionar como medida de salvação a accionar caso as remanescentes não venham a revelar-se suficientes.
Por exemplo, o Aquecimento e Arrefecimento é o sector que mais FER incorpora, tendo já ultrapassado a meta proposta, permitindo atingir 25 por cento de FER em 2010. Neste cenário, pode ler-se no documento «muitas das medidas planeadas no horizonte 2020 perdem a sua relevância» e devem ser revistas. O novo quadro legal vai ainda estudar as tecnologias consoante a sua maturidade, estimando as que precisem de uma tarifa especial.
Com as renováveis em queda, a aposta do actual executivo vai para a eficiência energética. O Governo opta assim por eliminar as medidas mais onerosas e reforçar as medidas de baixo custo para o Estado, sem que se ponham em causa o cumprimento das metas europeias a que Portugal se comprometeu. No Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), igualmente em consulta pública, têm destaque as medidas para o segmento dos transportes. A execução do actual PNAEE é de 651 ktep, apontando para uma taxa de cerca de 36 por cento. As medidas com melhor execução respeitam ao Programa Renova casa e escritório (61 por cento) e Mobilidade urbana (59 por cento), enquanto as medidas com piores resultados são eficiência energética do Estado (20 por cento) e sistema de eficiência nos transportes (22 por cento).
Nos transportes e no sector residencial&serviços existe um potencial de mais de110 ktep resultante de novas medidas como o reforço da medida actualmente vocacionada para os mini-bus através da introdução de táxis colectivos, promoção do uso da bicicleta e de outros modos de transportes suaves; promoção da aquisição de veículos eléctricos nomeadamente no mercado de mistos e passageiros; limitação do transporte de mercadorias em modo rodoviário para áreas onde se justifica a oferta/procura de modo ferroviário para trajectos superiores a 300 km; contabilizar a venda de equipamentos eficientes (lavar loiça e secar roupa).
http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=12039
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