Rótulo Ecológico

No passado dia  17 de Abril, o Professor Vasco Pereira da Silva falou-nos na aula teórica acerca do Rótulo Ecológico Europeu como mais uma das novas formas de actuação administrativa para  as quais o Direito do Ambiente está a servir de “laboratório de experimentação”, pareceu-nos então pertinente deixar aqui os traços essenciais deste instituto.

 

Criação

 Este mecanismo foi criado pelo Regulamento do Conselho nº880/92/CEE de 23/3/1992, estando actualmente disciplinado pelo Regulamento do Parlamento Europeu e do Concelho nº 1980/2000de 17/7/2000.

O que é

A Eco Etiqueta será uma forma de advertir e orientar os consumidores acerca dos produtos e serviços que contribuem para uma maior redução dos impactos ambientais negativos por comparação com os produtos do mesmo género (artº1 nº7 Regulamento).

Atribuição da Certificação

Para ser atribuído, o fabricante/prestador do produto/serviço terá de apresentar um pedido à autoridade competente do Estado-Membro onde é fabricado (artº7 Regulamento), que em Portugal é a Direcção Geral da Empresa, sendo que posteriormente será celebrado um contracto onde serão estabelecidas as condições de utilização do rótulo. Será feita uma extensa e rigorosa análise da produção desses bens para aferir a sua eficiência ecológica e existem até manuais para cada tipo de produto candidato.

Produtos com este rótulo

Existem actualmente mais de 300 produtos na União Europeia com esta certificação. Em Portugal podemos destacar estas marcas/produtos/serviço com esta certificação:
Tintas Robialac, Natura Pura (roupa para bebés), Refúgio Atlântico (hotel na Madeira), Turiviana (estalagem em Viana do Castelo), F.Lima (várias marcas e produtos - novycera, wc pato), Tintas Dyrup, Renova, Coelima (roupa para a casa).

 

Apesar de já estar instituído há alguns anos, temos de admitir que não existem assim tantos produtos com esta certificação. E, bem vistas as coisas, é possível que, apesar de ser um óptimo meio de informação e sensibilização ao consumidor, pode não ser o suficiente para  aumentar o consumo destes bens. É inegável que a sensibilidade ecológica e ambiental  é muitas das vezes colocada em segundo plano quando se atende a critérios como o preço do produto, o que obviamente se agrava em situações de crise.

                           

Bibliografia:

• Silva, Vasco Pereira da, “Verde, Cor do Direito”

• http://www.dgcc.pt/59.htm