Desenvolvimento Sustentável

O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu, para grande parte da Doutrina, com o Relatório Burtland em 1987, mas já desde o século XVIII se encontram formulações baseadas na mesma ideia, tal como a preocupação que o alemão Hans Carl von Carlowitz demonstrou no seu livro “Syvicultura Económica”, onde criticou a Silvicultura assente meramente na ideia de lucro e expressou a sua consternação relativamente ao elevado consumo de madeira e consequente desaparecimento de florestas nacionais.

Certo é que, até meados dos anos 70 propugnava-se o desenvolvimento sobretudo em termos económicos, sendo este o objectivo de primeira linha entre os países desenvolvidos, pelo que os modelos económicos se centravam nos factores “capital” e “trabalho”, ficando a questão ambiental relegada para segundo plano. O crescimento “desenfreado” constituía a palavra de ordem e, naturalmente, a riqueza nacional que este permitia alcançar representava a maior ambição não só dos países desenvolvidos, como também dos países em desenvolvimento.

A ideia de bem-estar estava assim associada a riqueza e engrandecimento económico, sendo esquecido o facto de que nem sempre e nem só  os indicadores de riqueza constituem um espelho fiel de qualidade de vida.

Estas lacunas vieram a ser paulatinamente ultrapassadas com a introdução da noção de desenvolvimento sustentável na ideia de progresso. Crescimento deixou de estar apenas associado a riqueza. A ideia clássica de que os recursos naturais continuam totalmente disponíveis para serem usados (e abusados) pela industria e de que o problema da escassez global de recursos naturais não é um problema real, começa, no século XX, a ser criticada devido à cada vez maior consciência de que é preciso, pelo menos, uma exploração racional e consciente dos recursos naturais e a sua preservação.

A par de um crescimento sustentável da economia, o ambiente passou a ser um objectivo, uma meta a atingir no direito moderno, devendo a sua prossecução ser assegurada não só pelo poder público, como pela própria comunidade. Ganhou-se consciência de que o ambiente, compatibilizado com a economia, também podia contribuir para uma melhor qualidade de vida.

O Princípio do desenvolvimento sustentável arranca então de uma ideia de responsabilidade moral para com as gerações futuras que, diz-se, devem ter a opção e a possibilidade de atingirem um nível de prosperidade igual, senão maior, ao da geração actual. A consciencialização da escassez dos recursos naturais conduz à ideia de que as gerações presentes não podem satisfazer-se à custa das que lhes seguem, devendo ficar assegurado um não retrocesso de bem-estar (que anda agora de mãos dadas com o ambiente).

Faz, no entanto, parte do próprio conceito de desenvolvimento sustentável a não prossecução de extremos: a preocupação com as gerações futuras não deve implicar uma proibição de satisfação da presente geração. O que não se deve esquecer, na procura do desenvolvimento, é que os recursos naturais não são ilimitados e, portanto, agir em conformidade com esta ideia na gestão de políticas económicas, embora sem cair numa lógica meramente ambientalista.

O que se propugna é uma ponderação das vantagens económicas com questões ambientais, devendo as duas vertentes ser compatibilizadas e ponderadas de maneira a que uma não lese a outra. É de evitar a lógica clássica, meramente economicista, mas também rejeitar a lógica puramente ambientalista, sendo a conjugação das duas que concretiza verdadeiramente o desenvolvimento sustentável. Realisticamente falando, nem sequer é praticável uma completa eliminação da lesão ambiental, mas sim minimizá-la ao máximo, dentro do possível. Daí que o desenvolvimento sustentável se traduza na garantia das necessidades do presente sem, no entanto, comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas necessidades.

Em conclusão, ecologia e economia devem hoje ser vistas como dois pilares essenciais de um mesmo sistema global de satisfação das necessidades da vida humana, não sendo já possível conceber políticas de desenvolvimento sem atender a objectivos ou, pelo menos, preocupações ecológicas; e, do mesmo modo, não sendo também possível traçar estratégias de defesa do ambiente rígidas, já que a ecologia não vale senão ao serviço do homem e da humanidade.

Assim, e abandonando de vez a visão clássica de desenvolvimento, em cada momento têm que se usar aqueles que, do ponto de vista tecnológico, são os meios adequados à protecção do ambiente, procurando-se um compromisso entre vantagens económicas e protecção ambiental.