Um estudo
europeu hoje divulgado mostra que é possível contabilizar as emissões dos
combustíveis rodoviários com baixos custos administrativos, reforçando a ideia
que a proposta da Comissão Europeia (CE) para melhorar a qualidade dos
combustíveis deve mesmo avançar.
No âmbito da
sua estratégia para reduzir as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) até
2020, a União Europeia adoptou, em 2009, a Directiva sobre a qualidade dos
combustíveis, que impõe às empresas que introduzem os combustíveis rodoviários
no mercado a obrigação de reduzir em 6% a pegada carbónica dos produtos que
comercializam na União Europeia (UE), entre 2010 e 2020.
Assim, a CE
encontra-se neste momento a discutir com os Estados-Membros a melhor forma de
implementar esta Directiva. Em Outubro de 2011, a Comissão apresentou uma
proposta em que atribui valores de referência para as emissões de GEE para cada
tipo de fonte primária de energia, permitindo distinguir combustíveis com
elevados teores em carbono – por exemplo carvão, gás natural ou as areias
betuminosas – das fontes convencionais de petróleo.
No entanto,
na sequência de pressões a nível internacional da indústria petrolífera e
alguns países que têm investido fortemente na exploração de petróleo a partir
das areias betuminosas, como o Canadá – uma prática com impactes ambientais
dramáticos e que resulta em gasolina 18 a 49 % mais poluente do que o petróleo
convencional – esta proposta não foi aprovada, com muitos Estados-Membros,
incluindo Portugal, a mostrarem-se preocupados com os custos administrativos
associados ao cálculo das emissões de acordo com a origem dos combustíveis.
O estudo,
hoje divulgado em Bruxelas e elaborado pelas consultoras CE Delft, Carbon
Matters e ECN, mostra que os custos administrativos e de comunicação sobre as
emissões de GEE dos combustíveis mais poluentes do que a gasolina e gasóleo
convencionais (imputados às companhias petrolíferas e que advirão da adoção da
proposta de revisão da Directiva) não são significativos e não constituem um
argumento para inviabilizar a adopção da proposta de revisão, sendo este um
passo fundamental para cumprir a meta de redução das emissões de carbono nos
transportes em 60% até 2050.
“A Quercus
apela à Ministra do Ambiente, Assunção Cristas, que na próxima reunião do Conselho
de Ministros do Ambiente, prevista para Junho, mostre o apoio de Portugal a
esta iniciativa da Comissão que constitui uma oportunidade importante para
reduzir as emissões de GEE nos transportes sem implicar investimento dos
Estados-Membros”, explica a ONGA em comunicado.
Lembre-se que, antes da crise económica, Portugal estava com as suas
emissões de GEE acima do limite imposto pelo Protocolo de Quioto e estava na
iminência de precisar de comprar licenças de emissão no mercado internacional.
Para além disso, esta Directiva apresenta-se como um teste fundamental à
capacidade da Europa de se manter firme na sua intenção de reduzir as emissões
de GEE, não cedendo à pressão de países terceiros e da indústria petrolífera.
“A indústria petrolífera europeia está a ser alarmista quanto à proposta de
revisão da Directiva, porque acredita que a nova legislação a ser adoptada pode
contribuir para a subida do preço do barril de petróleo em cerca de $1 (€0,768
e R$2,42, taxas de câmbio de 16/04/2012) e assim colocar em risco a viabilidade
económica das refinarias europeias). No entanto, não existem estudos
que argumentem esta afirmação”, explicou hoje Nusa Urbancic, da Federação Europeia
dos Transportes Ambiente (T&E).
“Este relatório da consultora Delft vem contrariar os receios da indústria
do petróleo: o esquema de comunicação sobre as emissões de GEE dos combustíveis
mais poluentes, exigido às petrolíferas com a revisão da Directiva, já acontece
presentemente com a gasolina e o gasóleo convencionais (não trazendo custos
adicionais para estas empresas) e os custos administrativos são praticamente
negligenciáveis”, concluiu.
João Miguel Gonçalves, subturma7
Fonte:http://www.greensavers.pt/
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