Como já foi avançado num post anterior, os 11 arguidos do caso Portucale,
ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento
imobiliário e turístico em Benavente, foram ontem todos absolvidos.
A leitura do acórdão ocorreu nas
Varas Criminais de Lisboa, depois de ter sido adiada por três vezes.
O caso Portucale tinha como
principal arguido o empresário e ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro e
relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em
Benavente, para a construção de um projeto turístico-imobiliário da empresa
Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos
ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia
(Turismo) e Costa Neves (Agricultura).
A investigação do caso Portucale
envolveu escutas telefónicas e as conversas intercetadas deram origem a um
outro processo (autónomo) relacionado com a compra por Portugal de dois
submarinos ao consórcio alemão Ferrostal e cujo inquérito, também com contornos
políticos, está por concluir há vários anos no Departamento Central de
Investigação e Acção Penal (DCIAP).
Neste seguimento, a organização ambientalista
Quercus lamentou hoje que, volvidos sete anos sobre o caso Portucale, não
tenham sido apuradas quaisquer responsabilidades sobre o mesmo e que, no
terreno, prossigam obras que violam a lei.
Em comunicado, a Quercus anuncia
que vai avançar com uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal
Administrativo de Leiria, para averiguação das responsabilidades penais devido
ao avanço da obra com destruição do montado de sobro.
A posição da direcção da Quercus
surge após a leitura na quinta-feira do acórdão do processo Portucale,
relacionada com a aprovação do projeto desta empresa do Grupo Espírito Santo
(GES) e que terminou com a absolvição dos 11 os arguidos, incluindo o
ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, dos crimes de tráfico de influências,
falsificação de documentos e abuso de poderes.
Em causa - lembra a Quercus -
está um loteamento (237 lotes) que não foi submetido a Avaliação de Impacto
Ambiental numa vasta área de mais de 500 hectares com povoamento de sobreiros
onde existem também terrenos pertencentes à Reserva Ecológica Nacional, em que
a construção de acessos e consolidação do loteamento, põem em causa todo o
montado e as suas funções ecológicas.
A Quercus recorda ter sido ela a
iniciar o processo com uma denúncia pública em Março de 2005, associado a uma
providência cautelar que foi decretada para impedir a continuação do abate de
sobreiros do projecto da Portucale.
Posteriormente, no final de Junho
de 2007 recorreu com nova providência cautelar para tentar impedir o avanço das
obras dos arruamentos do loteamento na Herdade da Vargem Fresca, da
responsabilidade da Portucale, onde o Tribunal Administrativo e Fiscal de
Leiria deferiu parcialmente a providência, mantendo a proteção ao povoamento de
sobreiros.
Entretanto, prossegue a Quercus,
a Câmara Municipal de Benavente em ata de 5 de Março de 2012, no ponto 16,
relativo ao auto de vistoria para receção provisória das obras do loteamento
da Portucale detetou: «se ter verificado que havia trabalhos de escavação,
terraplanagens e impermeabilização de solos a uma distância inferior a cinco
metros de troncos de sobreiros».
O avanço das obras pela
Portucale, a menos de 5 metros dos sobreiros, é uma clara violação da Sentença
do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria de 21 de Dezembro 2007,
configurando crime de desobediência, alerta.
Segundo a Quercus, a execução das
obras das infra-estruturas do loteamento (mais de 15 quilómetros de estradas e
arruamentos, instalação de saneamento básico, condutas de água e
telecomunicações) destruiu já parte do povoamento de sobreiros, com abate do
arvoredo e mobilizações profundas que mutilaram as raízes dos sobreiros,
provocando a degradação do seu estado fitossanitário.
Face a esta situação alarmante, a
Quercus exige inspeção ao avanço do projecto da Portucale e recorre novamente
à Justiça.
Assim, dada a confirmação do
avanço da execução das obras em violação da legalidade, a Quercus exige que
todas as autoridades competentes inspecionem o projecto no terreno, assim como
todos os processos que lhes estão associados.
A Quercus vai avançar também com
uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de
Leiria, para averiguação das responsabilidades penais devido ao avanço da obra
com destruição do montado de sobro.
A Portucale procura, desde 1991,
construir na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, um empreendimento
turístico-imobiliário com 237 moradias, dois hotéis, dois campos de golfe
(entretanto já construídos), um centro hípico, uma barragem (entretanto já
construída) e um campo de tiro, um investimento de 200 milhões de euros num
terreno com 509 hectares.
No final do último Governo de
Cavaco Silva, em 1995, o pedido para o abate de sobreiros chegou a ser
autorizado, mas foi revogado logo a seguir pelo ministro da Agricultura Gomes
da Silva.
Em 2005, já com o Governo
demissionário, os Ministros da Agricultura, Costa Neves, Ambiente, Nobre Guedes
e do Turismo, Telmo Correia, emitiram o despacho conjunto (204/2005) de 8 de
março reconhecendo a imprescindível utilidade pública a este loteamento
privado, viabilizando o abate de 2605 sobreiros.
À data, a Quercus promoveu a
intervenção junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que impediu
que o abate de centenas de sobreiros prosseguisse, dando início aos processos
relacionados com o empreendimento.
Quando o Governo seguinte (PS)
tomou posse, revogou o despacho conjunto do Governo PSD/CDS, através do
despacho conjunto (309/2005) publicado a 19 de Abril de 2005 e proibiu o abate
de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, a partir daquela data.
Já o Departamento Central de
Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido por Cândida Almeida, por sua vez,
vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão que absolveu todos
os arguidos do Caso Portucale.
Fontes: Lusa/SOL
Sem comentários:
Enviar um comentário