Caso Portucale

DCIAP recorre da decisão do Caso Portucale

O caso Portucale relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido por Cândida Almeida, vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão que absolveu todos os arguidos do Caso Portucale.
Os 11 arguidos do caso, ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Benavente, foram ontem absolvidos dos crimes de tráfico de influência, falsificação e abuso de poder.
Do veredicto do colectivo de juízes, presidido por Laura Maurício, resultou a inexistência de qualquer ilícito praticado por Abel Pinheiro, que justificou contactos mantidos no âmbito do projecto Portucale com o exercício das funções políticas no CDS/PP que exercia à data dos factos.