Certificação Energética dos Edifícios

Certificação Energética dos Edifícios

Actualmente a problemática da energia, da crise energética e da necessidade de assumir políticas de poupança, assume-se como uma questão da “ordem do dia”. Ao nível energético o PROTOCOLO DE QUIOTO assumiu-se com uma grande relevância ao nível específico do combate à destruição da camada do ozono, remetendo-nos para a lógica da redução da emissão de gases. No entanto parece-me claro que a sua falha em muito se ficou a dever a falta de consciência ecológica e ambientalista de muitas das nações mais desenvolvidas, que não conseguiram abdicar de uma actuação excessivamente poluente.

É precisamente neste âmbito que surge a questão da certificação energética dos edifícios, que se traduz num problema de consumo energético dos edifícios e ainda numa medida de qualidade do ar interior dos mesmos.

• ·         Temos uma consagração destas preocupações ao nível comunitário, que se traduz em diversas directivas, entre as quais a Directiva 2002/91/CE, muito preocupadas com o desempenho energético dos edifícios (isolamento térmico, fontes de energia renováveis e concepção dos edifícios).

Nesse âmbito passamos a ter uma nova metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios, e uma inspecção regular por técnicos qualificados e acreditados para que se garanta uma “abordagem comum do processo”.

• ·         Já ao nível nacional temos o Decreto – lei 78/2006, de 4 de Abril, que nos aborda precisamente a questão do “Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios”, sendo uma transposição parcial da directiva acima assinalada. Neste âmbito importa realçar em primeiro lugar a lógica informativa deste sistema (o grande relevo esta no conhecimento do desempenho energético dos edifícios); em segundo lugar a integração faseada do sistema de certificação, de forma a distinguirmos as antigas das novas construções; e em terceiro lugar o facto de estarmos perante procedimentos ágeis, simples e desburocratizados.

Uma pequena nota para o facto de haver naturais distinções a fazer, nomeadamente no que toca às diferentes categorias de edifícios.

Para além disso e igualmente criada a AGENCIA PARA A ENERGIA que fica responsável pela aplicação, gestão e fiscalização do trabalho de certificação.

• ·         Ainda nos importa realçar o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios que vem previsto no Decreto – lei 79/2006, de 4 de Abril, que nos aborda essencialmente questões de conforto térmico, higiene e de eficiência dos sistemas de climatização e dos edifícios. Deste regulamento parece clara a conclusão de quanto melhor for a eficiência energética mais facilmente se manterá uma boa qualidade do ar interior
• ·         Também ao nível nacional imporá realçar o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios, Decreto – lei 80/2006, de 4 Abril, que nos impõe limites aos consumos, por um lado, e por outro aumenta-nos o grau de exigência de formação profissional dos técnicos responsáveis. Trata então as exigências de controlo térmico, de ventilação entre outras, mas sem dispêndio energético excessivo. Este diploma tem uma natureza demasiado técnica que não irei naturalmente precisar neste texto.

Em suma, da analise deste texto e dos vários diplomas por mim elencados (apesar de serem diplomas onde reina o rigor técnico), parece ser de concluir que a questão da eficiência enérgica é algo bastante actual e que merce o melhor dos cuidados. Por outro lado, e para além da grande conotação que esta matéria tem com o ambiente, não nos poderemos esquecer que quanto mais eficiente for o nosso edifício e quanto menor for o desperdício energético maior será a poupança, o que em tempo de crise não me parece ser de rejeitar.

http://www.ecocasa.pt/ (link do site relativo a construção sustentável)

http://www.certificacaoenergetica.com/ (link do site da certificação energética)