Contratação pública verde/ecológica/sustentável

            As entidades públicas são um dos maiores consumidores a nível europeu, gastando mais de 16% do PIB da UE. Assim, faz sentido promover (neste caso, entre elas) a opção pela aquisição de bens e serviços que respeitem o ambiente. Daí a ideia de contratação pública verde (a chamada green public procurement): trata-se de um processo no qual as entidades públicas procuram adquirir bens e serviços com um impacto ambiental reduzido ao longo do seu ciclo de vida, em comparação com os bens e serviços com as mesmas funções que seriam normalmente escolhidos.

Estão em causa, nomeadamente:

·         Computadores energeticamente eficientes;

·         Edifícios energeticamente eficientes;

·         Papel reciclado;

·         Automóveis eléctricos;

·         Alimentos biológicos nas cantinas;

·         Electricidade obtida através de recursos renováveis;

·        Secretárias de escritório feitas a partir de madeira não originária de processos de desflorestação.

A utilização de critérios verdes pode surgir em diferentes momentos ou instrumentos do processo de contratação pública:

·         Objecto do contrato;

·        Especificações técnicas (art. 49º/2 c), /7 e /8 Código dos Contratos Públicos);

·         Caderno de encargos (art. 42º/6 CCP);

·         Critérios de adjudicação (arts. 74º/1 a) e 75º CCP);

·         Condições do contrato;

·         Qualificações dos candidatos;

·         Cláusulas de execução.

            A preocupação com questões ambientais é uma questão que tem vindo a ser muito discutida pela União Europeia, e não apenas no âmbito dos contratos públicos. Para além das “Directivas contratos públicos”, ou seja, as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE (vejam-se, a propósito da primeira, os considerandos 1, 13, 42, 44 e 55 e os artigos 34º/3 b) e /6, 39º, 55º/1 a), e, a propósito da segunda, os considerandos 1, 5, 6, 29 e 33 e os artigos 23º/3 b) e /6, 26º, 27º, 50º e 53º/1 a)), temos ainda, por exemplo, a Comunicação de 28 de Janeiro de 2004 (COM (2004) 38), que estabelece um plano de acção relativo a tecnologias de controlo da poluição e a bens e serviços menos poluentes.

            Principais vantagens da contratação pública verde (para além dos claros benefícios ambientais):

·        Chamada de atenção para a importância das questões ambientais (por exemplo, identificando um determinado bem ou serviço e estudando o seu impacto no ambiente ao longo do respectivo ciclo de vida);

·        Melhoria da qualidade de vida (por exemplo, a redução do uso de químicos tóxicos nos produtos de limpeza torna o ambiente de trabalho mais saudável);

·        Poupanças económicas (embora normalmente estas só se verifiquem a longo prazo);

·         Incentivo ao desenvolvimento de “tecnologias verdes”;

·        As entidades públicas dão o exemplo para as entidades privadas, quer estas sejam pessoas colectivas ou singulares.

Principais obstáculos:

·        Ideia de que os “produtos verdes” são mais caros que os produtos comuns;

·        Desconhecimento do impacto ambiental efectivo que a contratação pública normalmente acarreta;

·        Falta de cooperação entre autoridades públicas, não só dentro do próprio Estado mas também entre Estados.

Seguidamente apresentam-se exemplos de diversos países onde foram integradas práticas contratuais públicas ambientalmente sustentáveis:

·        Em 1983, na Alemanha, foi iniciado um projecto-modelo destinado a substituir o sistema convencional de aquecimento da água das piscinas por aquecimento solar. Graças ao investimento financeiro dado a este produto inovador pelos contratos públicos, os preços baixaram e tornaram-se mais atractivos para as entidades privadas;

·        O Governo francês lançou um projecto no sentido de se obter a certificação de elevada qualidade ambiental na área da construção, através do planeamento de edifícios que consumam menos água e necessitem de menos manutenção;

·        Os edifícios públicos e as ruas do sudeste da região de Brabante (Países Baixos) são iluminados quase totalmente através de electricidade “ecológica”. Em Março de 2002 foi assinado um contrato com um fornecedor no sentido do abastecimento de electricidade “ecológica”, para cobrir 75% do respectivo consumo. Os municípios juntaram-se para obterem um preço mais vantajoso. Para além dos benefícios ambientais, também foram obtidos benefícios económicos, uma vez este contrato representou uma poupança de 620 mil euros em comparação com os anteriores;

·        A cidade de Viena poupou 44.4 milhões de euros e mais de 100 mil toneladas de CO₂ entre 2004 e 2007 através do seu programa EcoBuy.