terça-feira, 17 de abril de 2012

Moçambique: Proprietário do navio espanhol multado por pesca ilegal de atum recorre ao Tribunal Administrativo

Maputo, 12 abr (Lusa) - A empresa espanhola INPESCA, proprietária do navio indiciado de pesca ilegal nas águas moçambicanas, apresentou um recurso ao Tribunal Administrativo de Moçambique a contestar o pagamento da multa de 908 mil euros aplicada pelo Governo de Maputo.
A contestação à acusação de pesca ilícita na Zona Económica Exclusiva moçambicana deu entrada no dia 04 de abril na primeira secção do Contencioso Administrativo do Tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas de Moçambique, disse hoje à Lusa uma fonte institucional.
Em março, o barco de bandeira espanhola, que se dedica à pesca do atum, esteve sob investigação em Moçambique por falta de licença para pescar nas águas moçambicanas e o capitão do barco não ter declarado que levava a bordo cerca de mil toneladas de atum, avaliadas em 1,9 milhões de euros.


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