2ª fase da ZER entra em vigor

Entrou em vigor desde domingo a segunda fase do chamado ZER - Zona de Emissões Reduzidas na cidade de Lisboa. Este plano restringe a entrada de veículos ligeiros e pesados anteriores a 1996 no eixo Avenida da Liberdade / Baixa. Além disso, veículos com mais de 20 anos sem catalisador estão proibidos de circular na zona a sul do eixo criado pelas avenidas de Ceuta, das Forças Armadas, dos Estados Unidos da América, Marechal António Spínola, Santo Condestável e Infante D. Henrique e Eixo Norte/Sul.

Mais informações sobre esta restrição podem ser encontradas aqui - Publico

O ZER trata-se de um plano para a zona de Lisboa para, de uma forma faseada - até Janeiro de 2014 -, limitar a entrada em certas zonas da cidade de veículos especialmente poluentes, como os mencionados supra. Dessa maneira, espera-se melhorar a qualidade do ar da cidade substancialmente - até 48% das emissões de PM10 / ano.

As emissões de partículas PM10 kg/ano são o medidor por excelência da qualidade do ar e tem apresentado valores preocupantes. Citando parcialmente o artigo do Publico referido supra,

"Em comunicado, a direcção da Quercus afirma que Portugal está desde 2005 a infringir a lei nacional e comunitária em matéria de qualidade do ar porque “tem vindo a ultrapassar, e muito, os limites” relativos às concentrações de partículas inaláveis e de dióxido de azoto.

Numa análise feita aos dados validados de 2010 e aos provisórios de 2011, disponibilizados na página da Internet da Agência Portuguesa do Ambiente (QualAr), a associação conclui que as estações de medição da qualidade ar na Avenida da Liberdade e em Santa Cruz de Benfica ultrapassaram, em 2011, o valor-limite anual de protecção da saúde humana.

Relativamente às partículas inaláveis (PM10), os valores foram ultrapassados na Avenida da Liberdade 113 vezes, quando o valor-limite imposto pela legislação nacional e comunitária é de 35 vezes. Em 2010, os limites foram ultrapassados 88 vezes. Em Santa Cruz de Benfica não houve um agravamento, mas os valores também ultrapassaram os limites: 90 vezes em 2010 e 84 vezes em 2011."

Esta preocupação torna especialmente importante o plano desenvolvido pela Câmara Municipal de criar Zonas de Emissões Reduzidas, dado o impacto positivo para o Ambiente que podem ter nas zonas mais congestionadas na cidade. O plano, especialmente detalhado e onde podem encontrar bastante informação sobre os objectivos ambientais para a cidade podem ser consultados Aqui.

Última nota para referir que o programa das Zonas de Emissões Reduzidas é um plano europeu, utilizado em várias cidades com vista a tornar mais fácil a conformação com os parâmetros comunitários de qualidade do ar. Trata-se de um programa com especial utilização na Alemanha e Itália, que já tem vindo a ser adoptado por outros países marginalmente, conforme pode ser notado neste mapa.

Num momento de tantas noticias negativas para o país e o Ambiente, eis um exemplo positivo de preocupação e sensibilidade ambiental.