Caso Portucale

   O Caso Portucale refere-se a um caso de corrupção que envolve o XVI Governo Constitucional de Portugal relacionado à aprovação de um empreendimento turístico da empresa Portucale, na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. A aprovação foi concedida mediante um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente),Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo), poucos dias antes das eleições legislativas de 2005. Para o arranque desse empreendimento turístico foram abatidos vários milhares de sobreiros na véspera da tomada de posse do novo governo. A investigação do caso teve origem numa denúncia por parte do Banco Espírito Santo, realizada ao abrigo da Lei 11/2004 que obriga as entidades bancárias a comunicarem operações suspeitas, de uma série de depósitos efectuados por Abel Pinheiro numa conta do CDS/PP, totalizando um pouco mais de um milhão de euros, realizada nos últimos dias de Dezembro de 2004. O antigo ministro da Agricultura Costa Neves reforçou, na posição de testemunha, que voltaria a assinar o despacho que permitiu o abate de sobreiros para a construção de um empreendimento turístico na Herdade da Vargem Fresca. A lei é clara quanto ao corte de árvores como sobreiros ou azinheiras. O abate só pode ser autorizado para dar lugar a projectos de imprescindível utilidade pública, como hospitais, auto-estradas e barragens, ou projectos agrícolas de grande interesse para a economia nacional. 
No despacho assinado pelos três ministros pode ler-se que o empreendimento turístico da Portucale era de "imprescindível interesse público", invocando um parecer do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) que, veio a saber-se, não existia. "O ICN não fez nenhum parecer sobre este assunto", disse ainda em Maio ao "Público" o presidente do instituto, João Menezes. As notícias expostas de seguida foram retiradas do Diário de Notícias no dia de hoje, 12/04/2012 :

“Os 11 arguidos do caso Portucale, ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Benavente, foram todos absolvidos.

A leitura do acórdão ocorreu nas Varas Criminais de Lisboa, depois de ter sido adiada por três vezes.

O caso Portucale tinha como principal arguido o empresário e ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro e relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projeto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).

A investigação do caso Portucale envolveu escutas telefónicas e as conversas interceptadas deram origem a um outro processo (autónomo) relacionado com a compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal e cujo inquérito, também com contornos políticos, está por concluir há vários anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).”

“A leitura do acórdão do caso Portucale, ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Benavente, está marcada para hoje, nas Varas Criminais de Lisboa.

A leitura do acórdão já sofreu três adiamentos. O primeiro ocorreu a 21 de dezembro de 2011, para permitir à defesa contestar as alterações que o coletivo de juízes, presidido por Laura Maurício, decidiu introduzir aos factos levados a julgamento. O segundo a 26 de janeiro, depois de o arguido José Manuel de Sousa ter requerido prova, e o último adiamento foi conhecido a 23 de fevereiro.

O caso Portucale tem como principal arguido o empresário e ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro.

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não deu como provado que Abel Pinheiro tenha praticado o crime de tráfico de influências, mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.

Na altura, José António Barreiros, advogado de defesa do ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de documentos.

No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.”