quinta-feira, 12 de abril de 2012

MAMAOT apresenta novas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas

Foi publicado no Diário da República de quarta-feira um decreto regulamentar para a definição do modelo organizacional das novas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT).

O documento estipula a constituição de cinco DRAP para as regiões correspondentes a Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, sendo que junto de cada uma funcionará a respectiva entidade regional da Reserva Agrícola Nacional.

Entre as atribuições aos novos organismos está a execução das políticas para as florestas, colaborar na gestão das áreas classificadas, bem como na conservação da natureza e na gestão sustentável de espécies e habitats, coordenar os processos de licenciamento das indústrias alimentares e pecuárias; executar as acções no âmbito dos regimes de apoio da política agrícola comum, além de acompanhar e validar os projectos de investimento apoiados por fundos públicos.

Segue o link relativo ao decreto regulamentar supra enunciado,
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/04/07200/0180501807.pdf

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