CIR - Centro de Informação de Resíduos
A bem do ambiente e … das finanças públicas
"A gestão dos resíduos em Portugal tem vindo a evoluir de forma positiva, com a instalação de equipamentos de tratamento para quase todo o tipo de resíduos, complementada pela constituição de entidades para a gestão de fluxos específicos. Neste quadro seria de esperar que as descargas ilegais já fossem uma coisa do passado, mas a realidade demonstra o contrário.
Com efeito, nos últimos tempos têm vindo a público diversas ilegalidades nas áreas dos resíduos de construção e demolição (RCD), das lamas de ETAR, das sucatas e dos resíduos industriais, como são os casos em Alcanena (Covão do Coelho) ou em Montemor-o-Velho (onde uma criança ficou queimada).
Nos RCD, apesar de existirem diversas unidades licenciadas para a sua triagem, verifica-se que muitas empresas de construção, mesmo em obras públicas, continuam a fazer descargas ilegais, enquanto que nas lamas de ETAR o problema reside na fraca fiscalização, insuficiência de unidades de valorização orgânica e morosidade das entidades oficiais na avaliação dos Planos de Gestão de Lamas.
A persistência das sucatas ilegais, para além da falta de fiscalização, deve-se ao facto do Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres ainda permitir o cancelamento de matrículas sem que, ao contrário do que a lei obriga, o proprietário tenha que apresentar um documento comprovativo da destruição da viatura.
Por seu lado, as descargas de resíduos industriais têm origem na fraca fiscalização da atividade das empresas que apenas se dedicam ao transporte de resíduos. Existindo casos em que há a suspeição de que algumas empresas licenciadas são coniventes com os transportadores, emitindo documentação certificando que os resíduos foram processados na sua unidade, quando por ali nunca passaram.
Neste quadro há que incluir a postura de algumas grandes empresas produtoras de resíduos que entregam os seus resíduos a transportadores a baixo custo, aceitando os documentos que lhes são apresentados sem terem o cuidado de confirmar qual foi efetivamente o destino dos seus resíduos.
E o que faz o Ministério do Ambiente? Procede essencialmente à inspeção da documentação das empresas licenciadas para o tratamento de resíduos, dando por vezes relevância a detalhes pouco significativos, mas quando surgem situações de descargas ilegais tem demonstrado uma grande dificuldade em atuar.
No caso do Covão do Coelho, o Ministério foi alertado em 2009 para a existência de um aterro ilegal em REN, com cerca de 20 mil toneladas de cinzas provenientes de uma central de biomassa. Mas, por incapacidade da IGAOT, tudo continua na mesma, originando uma perda de 100 mil euros para o Estado, só em Taxa de Gestão de Resíduos não cobrada.
Mas a incapacidade de fiscalização tem outros efeitos perversos. As empresas que operam legalmente são ultrapassadas por empresas ilegais, começando a sentir dificuldades em manter a sua atividade, podendo ficar em risco de encerrar.
Em conclusão, uma eficiente fiscalização da gestão dos resíduos, protege o ambiente, ajuda à criação de empresas e postos de trabalho sustentáveis e, mesmo em tempo de restrições orçamentais, é uma área onde vale a pena investir pois constitui seguramente uma importante fonte de receitas para o Estado."
QUERCUS Ambiente de Janeiro/Fevereiro 2012.
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