World Cleanup 2012 - Limpar Portugal

O "Lets do It! World Cleanup 2012" é um projeto com um campo de ação a nível mundial e tem como objetivo aniquilar as lixeiras das florestas de todos os países que adiram a esta iniciativa. Este projeto surge devido à falta de responsabilidade social e de sensibilização para as questões ambientais que continua a constituir um problema em muitos países. Como tal, todos os países aderentes unir-se-ão em prol de uma maior consciencialização ambiental e para levar a cabo a maior operação de limpeza alguma vez organizada. As ações promovidas no âmbito desta campanha tiveram início a 24 de Março de 2012 e só terminarão a 25 de Setembro.

O Parlamento Europeu não ficou indiferente a esta iniciativa e prestou uma declaração.

“DECLARAÇÃO ESCRITA DO PARLAMENTO EUROPEU” 

^{Declaração escrita sobre "Cleanup in Europe" e "Let´s do it world 2012"}

“O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta o artigo 123.º do seu Regimento,

A. Considerando a mediocridade da aplicação e execução da legislação europeia em matéria de resíduos,

B. Considerando que a falta de responsabilidade social e de sensibilização para as questões ambientais continua a constituir um problema em muitos Estados-Membros,

C. Considerando que foram lançadas no terreno iniciativas nacionais da sociedade civil no quadro da acção “Let's do it!”, que tiveram a participação de muitos cidadãos da Estónia, da Letónia, da Lituânia, de Portugal, da Eslovénia e da Roménia desde 2008, e considerando que estas iniciativas tiveram resultados concretos, tais como a localização e a limpeza de aterros ilegais,

1. Considera que “Let's do it world!” é uma acção voluntária que convida todos os países da Europa a unir-se para levar a cabo num dia de 2012 a maior operação de limpeza alguma vez organizada;

2. Exorta os responsáveis políticos a promoverem activamente iniciativas e os cidadãos a fazerem parte da acção;

3. Considera que se deveria dar uma ampla divulgação a este instrumento eficaz para sensibilizar e responsabilizar os cidadãos para a gestão dos resíduos e conseguir a maior taxa de reciclagem possível;

 4. Convida a Comissão a apoiar esta iniciativa por todos os meios disponíveis e a criar um sítio Web onde se publiquem os dados dos registos nacionais de resíduos, bem como mapas com a localização dos aterros ilegais;

 5. Convida os Estados-Membros a envidar esforços suplementares para aplicar e executar plenamente a legislação da UE em matéria de resíduos nos seus territórios;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos 27 Estados-Membros.”

 

No âmbito da iniciativa Let’s do it World Cleanup, surge o Projeto Limpar Portugal que se encarregou, no passado dia 24 de Março, de fazer desaparecer a quantidade possível de lixo das florestas e dos meios urbanos nacionais.

Em Portugal, esta iniciativa ficou ao cuidado da AMO Portugal - Associação Mãos à Obra Portugal, que emergiu da organização do Projeto Limpar Portugal.

A nível nacional, a Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território também aderiu a esta iniciativa, aprovando uma portaria que estabeleceu um regime excecional para a concretização desta ação. A Portaria n.º 63/2012, de 20 de Março, vigorou entre os dias 24 e 30 de Março, e surgiu devido à existência de legislação que poderia impor alguns obstáculos, dificultando o sucesso desta iniciativa.

“Esta iniciativa é um exemplo de consciência cívica e ambiental, que importa promover e apoiar, considerando o contributo do projeto para a eliminação de passivos ambientais como são o caso de situações de deposição ilegal de resíduos que vão surgindo não obstante o investimento que tem sido feito ao longo dos anos quer em infraestruturação, sensibilização ou fiscalização”, sublinha Pedro Afonso de Paulo, secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território.