terça-feira, 22 de maio de 2012

Ministério do Ambiente - identificação de edifícios com amianto




“O Governo colocou nas mãos da ministra com a tutela do Ambiente, Assunção Cristas, a tarefa de coordenar o cumprimento de uma lei da Assembleia da República que exigia, até Fevereiro passado, a identificação de todos os edifícios públicos contendo amianto.

Publicada a 9 de Fevereiro de 2011, a lei não foi respeitada e o Governo promete agora “ir mais além da apresentação de uma lista de edifícios, instalações e equipamentos públicos”, segundo uma resposta escrita do gabinete de imprensa do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território a perguntas do PÚBLICO.



O assunto será agora analisado, em primeiro lugar, pela Equipa dos Assuntos do Território, criada por uma resolução do Conselho de Ministros em Março passado com o objectivo de fazer um mapeamento e a racionalização dos serviços públicos no país.



Esta equipa fará uma proposta de resolução de Conselho de Ministros, com ‘a metodologia de levantamento de todos os edifícios’ com amianto, ‘afectos a organismos da administração central do Estado, directa e indirecta, bem como da administração regional e local’.



As listas deverão ser aprovadas por despachos ministeriais e publicadas no sítio do Governo na Internet, tal como já exigia a lei do Parlamento, de 2011. O diploma deverá prever também um plano de intervenção para ‘acções de remoção prioritárias’ do amianto — uma substância cancerígena.



Embora o Governo prometa ir além de uma mera lista, as indicações dadas até agora não trazem grande novidade em relação ao que já vem sendo exigido há anos. Em 2002, uma resolução da Assembleia da República já recomendava ao Governo que, num ano, fosse feita a inventariação dos edifícios com amianto e um plano “hierarquizado e calendarizado” de intervenções.



Dez meses depois, o Parlamento aprovou uma nova recomendação, nos mesmos termos, mas pouco foi feito. Cinco anos depois, em 2008, a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012 ainda previa, entre as suas medidas, concretizar a recomendação de 2003 da Assembleia da República.



Na mesma altura, respondendo a um requerimento do Partido Ecologista “Os Verdes”, o Ministério da Educação divulgou os resultados de um levantamento a uma amostra de escolas, identificando a presença de amianto na cobertura de 59% delas.



Uma metodologia de inventário e de intervenção como a que o Governo quer agora elaborar já foi abordada num estudo encomendado pelo Ministério das Finanças ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), e que foi entregue no final de 2010. O estudo identificava um primeiro conjunto de edifícios a visitar e intervencionar, um caderno de encargos para as obras e uma tipificação das situações mais graves, que permitisse à administração central ir à procura de situações semelhantes noutros edifícios”



In http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1546890


     O amianto, enquanto fibra mineral natural extraída de certas rochas, é conhecido pelo “linho da montanha” e existem relatos do seu uso na antiguidade, no fabrico de tecidos. Contudo, o seu perigo reside essencialmente na possibilidade da inalação das suas fibras que podem alojar-se nos pulmões, onde podem permanecer durante anos. O nosso organismo reconhece-as como um “corpo estranho” e reage tentando eliminá-las através das suas células de defesa que, com o intuito de destruir as ditas fibras, libertam determinadas substâncias. Estas, para além de se mostrarem incapazes de eliminar as fibras, agridem os pulmões, de onde podem surgir várias doenças, entre as quais, cancro do pulmão.

     No que diz respeito ao direito da saúde, enquanto direito constitucionalmente consagrado (art. 64º da Constituição da República Portuguesa), torna-se evidente a necessidade de protecção e prevenção de eventuais agressões à saúde humana. Ademais, é dever do Estado assegurar a existência de condições benignas à prossecução de uma vida saudável. Por esta via, e uma vez que já se apurou como resultado da existência do amianto no meio em que o ser humano faz a sua rotina pode dar origem a consequências fatais, é essencial analisar a presença da referida fibra nos edifícios, como referidos na notícia acima identificada.



     Ademais, a 16 de Fevereiro do presente ano de 2012 foram condenados dois empregadores a 16 anos de prisão, por não assegurarem as condições de trabalho aos respectivos trabalhadores, e causadores da morte a cerca três 3 mil pessoas na Itália, ex-funcionários ou moradores de quatro localidades onde tinham as suas fábricas. Segue a respectiva notícia:

“O tribunal de Turim, na Itália, condenou nesta segunda-feira a 16 anos de prisão os dois acusados no chamado “julgamento do amianto”. O ex-proprietário do grupo suíço Eternit, Stephan Schmidheiny, e um administrador da filial italiana, o barão belga Jean-Louis Marie Ghislain de Cartier de Marchienne, foram declarados responsáveis pela morte de cerca de 3 mil pessoas na Itália, ex-funcionários ou moradores de quatro localidades onde a Eternit tinha fábricas.

Schmidheiny, 65 anos, e Marchienn, 90, corriam o risco de uma condenação de 20 anos. Acusados de terem provocado “uma catástrofe sanitária permanente” e de terem infringido as leis de segurança do trabalho, eles deverão pagar dezenas de milhões de euros em indenizações às vítimas ou seus familiares.

A sentença de hoje vai ficar na história: é o maior processo penal na Itália e no mundo pelas mortes causadas por amianto. Segundo a acusação, os dois réus omitiram as informações sobre os danos causados pelo material, o que provocou a morte de milhares de trabalhadores. Foram necessários cinco anos de apuração dos fatos para determinar a responsabilidade dos dirigentes.

Centenas de pessoas, membros das delegações de sete países - Estados Unidos, Suíça, Bélgica, Holanda, Inglaterra, França e Brasil – participaram da sessão no Tribunal de Turim para assistir pessoalmente a sentença contra a multinacional Eternit.

O amianto é um mineral cancerígeno usado durante várias décadas como isolante térmico no setor da construção, devido à sua resistência ao calor e o fogo, antes de ser proibido em diversos países europeus pelos danos ocasionados à saúde. O pico de produção com o material ocorreu nos anos 70.

Apesar dos riscos à saúde, o produto ainda é usado em muitos países. A China é o maior consumidor (30%), seguido por Índia (15%), Rússia (13%), Cazaquistão e Brasil (5%).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 125 milhões de trabalhadores são expostos ao amianto no local de trabalho e 90 mil morrem por ano em decorrência de doenças causadas pelo produto.”



In http://www.portugues.rfi.fr/mundo/20120213-reus-de-mortes-por-amianto-sao-condenados-16-anos-de-prisao



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