Ambiente, Estado e Mercado

O ambiente é uma fonte de bens e serviços para a economia. Nesta ótica, é possível identificar o ambiente como um stock de recursos naturais.

A atualidade caracteriza-se por um estado de crise permanente: crise da população, da energia, do contraste das nações em ricas e pobres, da ordem internacional, e do ambiente, entre outras. Avaliada a situação, constata-se que algumas destas crises derivam da finitude do ambiente, ou seja, da escassez dos bens e serviços que este pode proporcionar às sociedades humanas.

A crise ecológica traduz um confronto entre dois sistemas: o ecológico e o social. O desajuste que exprime este confronto terá de ser resolvido no plano do sistema social, sendo certo que não é possível alterar as leis da natureza.

Nos tempos que correm verifica-se uma diminuição acentuada da capacidade de resposta do ambiente para responder às solicitações humanas, o que gera o desafio do esgotamento dos recursos naturais não renováveis.

A Economia goza de múltiplos benefícios do meio ambiente, designadamente::

O ambiente é o "palco" onde se desenrolam economias e ecossistemas, constituindo o suporte da biosfera e da vida humana;

O ambiente faculta momentos de lazer, porque certos locais são atrativos para fins de recreio;

O ambiente, através da sua capacidade de dispersar, armazenar e assimilar resíduos da economia, presta-lhe um impagável serviço. Por ex: As correntes, os ventos podem dispersar poluentes, evitando concentrações perigosas.

Atendendo ao sistema social, as causas do problema ambiental residem tanto nas falhas do mercado como nas falhas do Estado.

1.Falhas de mercado

O mercado consiste numa instituição de troca que serve a sociedade, organizando a atividade económica e coordenando as decisões económicas de uma forma eficaz. Para tanto recorre a um instrumento de comunicação e sinalização: o preço dos bens e serviços transmitidos. O preço possibilita que os recursos sejam afetados aos indivíduos que lhes atribuem maior valor, indiciando escassez. Pode suceder, todavia, que o preço dos bens e dos serviços não constitua um retrato fiel do seu valor. Verificar-se-á, então, uma falha de mercado. Se os preços não refletem as preferências da sociedade, o mercado não consegue operar uma afetação eficiente dos recursos de acordo com o ótimo de Pareto, ou seja, melhorar a situação de alguém sem piorar a de ninguém.

São diversas as falhas de mercado:

A incompletude dos mercados:

pode suceder que os mercados não abranjam certos bens ambientais. Haverá completude quando os sujeitos possam criar um sistema definido de direitos de propriedade, quer o sujeito titular seja um ente individual ou um ente coletivo, de forma a que os mercados abarquem todas as possíveis transações;

Externalidades:

nestes casos, a atividade de produção ou de consumo de um sujeito afeta, positiva ou negativamente, a situação de outro. Por conseguinte, as condições necessárias à verificação do óptimo de Pareto são violadas;

Bens públicos:

estes bens traduzem um caso extremo de externalidade positiva. Para que estejamos perante um bem público têm de se verificar dois requisitos cumulativos. Em primeiro lugar, a não susceptibilidade de exclusão, isto é, que ninguém consiga ser eficientemente afastado da fruição directa e integral do bem e, em segundo lugar, a não rivalidade ou não exclusividade do bem, ou seja, que o acesso de cada um ao bem não interfira relevantemente no acesso e uso por parte de qualquer outro. Não é possível atribuir um preço aos bens públicos. Por ex: a paisagem, a qualidade do ar. O problema destes recursos gratuitos a curto prazo maximiza a utilidade individual, mas com o tempo leva ao abuso, congestão e degradação da sua qualidade;

Falta de exclusividade:

ao contrário do que sucede quanto aos bens públicos, existe rivalidade no uso dos recursos comuns, pelo que uma vez que estejam irrestritamente disponíveis, geram-se problemas de gestão, já que o seu uso por uns pode obstar ao uso por outros, podendo haver abuso; cada um pode tirar partido do acesso irrestrito a esses recursos e maximizar o seu uso, criando para os outros um facto consumado de externalização negativa, que consiste em conseguir, através de antecipação, a maximização à custa das possibilidades de uso de todos os outros;

Assimetria de informação:

existe nos casos de risco moral, isto é, sempre que as atitudes de uma parte não puderem ser observadas pela outra; e nos casos de seleção adversa, que adquire uma especial relevância no que respeita aos eco-produtos. Com efeito, este tipo de bens terá um valor superior pelo facto de na sua produção não se verificarem economias de escala. Se o consumidor não reconhece os traços específicos de um "produto amigo do ambiente", acabará por deixar o produto na prateleira e consequentemente, os produtores deixarão de o produzir e sairão do mercado.

　

2. Falhas do Estado

O Estado deve intervir na economia com o objetivo de proteger o ambiente quando os mercados falham.

É controversa a legitimação de qualquer intervenção do Estado na economia. Citando Fernando Araújo: "não sendo o Estado administrado por pessoas infalíveis e invariavelmente justas, por pessoas insuscetíveis de pressões e aliciamentos, ou por pessoas omnipotentes e omniscientes, toda a intervenção é inevitavelmente contaminada por informação imperfeita, por unilateralidade e confinamento de avaliações, por pretender favorecer determinados grupos sociais, por deficiências de planeamento e de execução, por quebras de comunicação [...]". De facto, a intervenção do Estado na economia pode ser menos eficiente do que a solução espontânea.

Se as deficiências do mercado não detêm o monopólio da explicação da rutura ecológica, também não parece correto que este pertença às incapacidades do Estado. Responsável por aquela degradação será, sim, a interação mal conseguida entre o Estado e o mercado, que resulta na ausência de estratégicas coordenadas de prevenção do dano ecológico.

É imperioso encontrar um equilíbrio adequado entre o funcionamento do mercado e a intervenção do Estado, tendo em vista a minimização do problema ambiental.