Brasil - Comissão aprova avaliação ambiental estratégica em programas públicos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 261/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que obriga a administração pública a realizar avaliação ambiental estratégica de todos os seus programas. O objetivo é prever os impactos ambientais potencialmente associados a cada política, plano ou programa governamental. O relator na comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), defendeu a aprovação da proposta lembrando que o objetivo da avaliação ambiental estratégica é identificar, preventivamente, os “impactos cumulativos e sinergéticos da implantação de projetos estruturantes”. Assim, acrescentou Sarney Filho, a medida é bem mais ampla que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), pois criaria oportunidades de integração e evitaria “situações de conflito referentes, entre outros, a perda de biodiversidade, produção e segurança alimentar, mudanças climáticas, criação e gestão de unidades de conservação e uso compartilhado de recursos ambientais”. Tramitação O projeto ainda terá seu mérito analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir a Plenário. in  http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=195710&codDep=1 A Avaliação Ambiental Estratégica é um instrumento de avaliação de impactes que actua a níveis estratégicos e contribui para a integração das questões e objectivos ambientais e de sustentabilidade nos planos e programas sujeitos à sua aplicação. Ao adoptar uma política de avaliação ambiental ao nível do planeamento e da programação garante-se que os efeitos ambientais são tomados em consideração durante a elaboração de um plano ou programa e antes da sua aprovação, contribuindo, assim, para a adopção de soluções inovadoras mais eficazes e sustentáveis e de medidas de controlo que evitem ou reduzam efeitos negativos significativos no ambiente decorrentes da execução do plano ou programa. Ana Margarida Tavares