O Parlamento Europeu aprovou [no passado dia 10 de Maio] uma resolução pedindo ao Instituto Europeu de Patentes para parar a concessão de patentes ao melhoramento genético convencional de plantas e animais. A resolução foi apresentada conjuntamente pelos deputados de vários partidos e foi aprovada por uma ampla maioria. A votação segue as exigências de alguns parlamentos nacionais, como o Bundestag Alemão, para pôr fim às patentes de melhoramento vegetal e animal.
"Este é um enorme sucesso para todos os agricultores, criadores e consumidores que estão preocupados com a monopolização dos nossos recursos alimentares", diz Ruth Tippe da coligação No Patents on Seeds. "Esta votação não pode ser ignorada pelo Instituto Europeu de Patentes - é hora de parar a venda dos recursos necessários para a nossa vida diária.”
Mas ainda há um longo caminho a percorrer - se o Instituto Europeu de Patentes não tomar medidas contra estas patentes, será necessária uma mudança na legislação europeia sobre patentes para fortalecer as proibições actuais. A No Patents on Seeds está a pedir aos governos dos Estados-Membros da UE que dêem um primeiro passo na futura decisão sobre a chamada nova Patente Unitária.
Este novo sistema de patentes comum a toda a UE não aborda especificamente as patentes sobre plantas ou animais, mas poderá incluir o chamado “privilégio de criadores" que permite aos criadores o livre acesso ao material de reprodução e a sua utilização independente - incluindo materiais já patenteados. Isso aumenta a competição e a inovação e contraria a monopolização do mercado de sementes na Europa. Criadores e agricultores pedem aos governos que integrem o “privilégio de criadores”.
No entanto, os governos estão a seguir um curso dúbio neste assunto: "Governos como a Alemanha e a França estão muito mais interessados em discutir o local para o novo tribunal europeu de patentes e em troca deixariam de insistir no “privilégio de criadores”. Este é um negócio claramente em desacordo com os interesses da sociedade. Convocamos os governos da UE a enviar um sinal claro de que deixarão de aceitar o abuso do sistema europeu de patentes e implementarão medidas claras contra a ganância de algumas empresas internacionais ", diz Christoph Then, porta-voz da No Patents on Seeds.
A No Patents on Seeds adverte que as grandes corporações como a Monsanto, a Dupont, a Syngenta e a Bayer estão a abusar das actuais leis de patentes, a fim de ganhar o controlo monopolista sobre as cadeias globais de produção de alimentos. O número de patentes concedidas sobre plantas e animais aumentou significativamente nos últimos anos.
A No Patents on Seeds, que é impulsionada por várias organizações da sociedade civil com o objectivo de proteger o meio ambiente, os países em desenvolvimento e a agricultura, com o apoio da Campanha pelas Sementes Livres em Portugal, recolheu nos últimos meses cerca de 70 000 assinaturas contra as patentes. Além disso, várias centenas de organizações assinaram a petição em www.no-patentes-on-seeds.org e, numa audiência recente no Parlamento Europeu, as associações de criadores de plantas, os agricultores e os produtores de alimentos também expressaram as suas preocupações sobre estes desenvolvimentos.
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