ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RESPEITANDO O DIREITO DA QUALIDADE DE VIDA, ART. 66 C.R.P

 Depois de uma onda de manifestação dos residentes locais que viram os seus Direitos Fundamentais segundo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva “Direito do Ambiente” a serem violados grosseiramente, onde os funcionários da Câmara Municipal desrespeitam os direitos que vêm consagrados na nossa carta magna no artigo 66º Nº 1 e 2 alínea e).

Atendendo as manifestações dos residente locais, a Autarquia local vem agora tomar algumas mediadas para prevenir e minimizar estes danos provocada  na vida dos residentes locais.

O sistema de deposição de resíduos sólidos urbanos efectuava-se através do sistema de recolha porta-a-porta, designadamente, através da recolha dos contentores privativos de pequena capacidade, depois de inúmeras solicitações foram recebidas na Autarquia no sentido de dotar a zona de contentores de grande capacidade. O fundamento para esta alteração deve-se ao constante ruído provocado por toda a operação de recolha dos contentores porta-a-porta assim como o ruído provocado pela viatura e ainda o “arrastar” dos contentores privativos, ao longo de vários metros, até ao ponto de recolha onde se encontra parqueada a viatura, no horário compreendido entre as 23H00 as 05H00.

Assim, os contentores privativos serão substituídos por contentores de grande capacidade (800l), colocados em encaixes na via pública, para uma correta arrumação dos mesmos deste modo, os moradores deverão passar a depositar os resíduos indiferenciados exclusivamente nos contentores colectivos (equipamento de deposição de resíduos indiferenciados) localizados nos pontos indicados no mapa.

Solicita-se especial atenção para que não ocorram situações de estacionamento que impeçam o acesso das viaturas de recolha aos contentores, que caso sucedam poderão provocar a acumulação de resíduos no exterior dos equipamentos, pondo em causa a saúde pública dos moradores.

Informa-se ainda que a recolha de resíduos volumosos (mobílias velhas, colchões, electrodomésticos e outros) apenas será efectuada mediante marcação prévia através do Número Verde: 800 201 205 (chamada gratuita).

Contamos consigo na construção de um ambiente mais saudável e na preservação da limpeza do seu Bairro.

Ednilson dos Santos Subturma 8