Interdependência Global

Cada um de nós deve guiar a sua conduta tendo em conta uma forma humana de habitar o planeta onde vivemos. Estamos numa época de fortes alterações climáticas, e não podemos esperar pelas consequências que a acção humana poderá causar no ambiente. Não é preciso chegarmos ao ponto de “ver para crer”. É preciso que a consciência actue primeiro e se lembre de viver em paz com o ambiente. O que se discute hoje já não é se o planeta está ou não a aquecer, mas sim se as águas vão subir um ou cinco metros, em dez ou cinquenta anos, por hipótese. Parece que o que é relevante é a que velocidade e a forma como aquece, e não o facto, já aceite de estar a aquecer. A lógica de domínio e de controlo do tempo e da realidade que ao longo da história temos vindo a construir parece sobrepor-se ao único trabalho que podemos realmente fazer, que é: organizar a nossa interdependência global e conferir sustentabilidade organizacional a um futuro que exige a prossecução de interesses comuns. A partir do momento em que sabemos que entre o espaço físico da crosta terrestre, o mar, a atmosfera e os seres vivos existem essas profícuas e intricadas interligações que sustenam a vida e que fazem o planeta funcionar como um único organismo vivo, tal facto transforma o nosso conceito de vizinhança fronteiriça, em vizinhança global, uma vez que todos somos funcionalmente dependentes de bens, sem exclusões de consumo e todos podem afectar de forma positiva e negativa ao longo de várias gerações. Está será segundo Kofi Annan a “tarefa fundamental” do séc. XXI: definir o interesse comum, quem o defenderá, sob que autoridade e com que meios. Mas então qual o problema jurídico? O planeta encontra-se dividido em soberanias e respectivos domínios delimitados por fronteiras, de zonas económicas exclusivas e espaços aéreos, que as poluições atravessam, independentemente das linhas que traçamos nos mapas, como é evidente. Às quais estão atribuídas dimensões jurídicas necessárias para a organização interna dos grupos humanos, o problema surge quando confundimos as nossas abstracções com uma realidade que é a biosfera regida por leis que já existiam antes de nós existirmos e que em grande parte desconhecemos. Isto para dizer que todos os estados estão em contacto directo com partes que são insusceptiveis de divisão e apropriação jurídica, e que circulam por toda o planeta: a atmosfera e hidrosfera. O problema não está no funcionamento dos sistemas naturais, o problema está no homem e numa deficiente adaptação das sociedades humanas às circunstâncias impostas pelo planeta.

Cada estado está funcionalmente dependente do uso de áreas comuns que estão ao serviço de todos os outros estados

Esta relação entre soberania exclusiva e a comunhão de partes comuns globais, surge-nos como o elemento que exige um esforço de cooperação de cada um. Este facto incontornável coloca todos os estados na condição de serem simultaneamente soberanos dos seus territórios e comproprietárias das partes comuns do planeta.

A poluição, no seu sentido mais amplo, revela-se como uma das mais importantes manifestações da relação entre a actividade económica produtiva e a Biosfera. Uma actividade económica não tem os seus efeitos externos balizados por barreiras artificais que impeçam de atacar o mundo que a rodeia.

Estas externalidades negativas em economia, usualmente chamadas de “disfunções ambientais” são na realidade “disfunções económicas”, uma vez que o problema encontra-se na deficiente adaptação da economia à realidade biológica do planeta.

Assinalam-se, assim, como problemas jurídicos prévios que continuam por resolver, e que impedem a necessária articulação entre a economia e o ambiente: a inexistência de um regime de titularidade inequívoco, que defina os direitos e obrigações relativamente ao uso dos bens ambientais, tornando a situação jurídica dos bens conhecida e respeitada e a inexistência de uma instituição que assuma a responsabilidade da titularidade colectiva do bem e proceda à organização dos seus usos e garanta a sua manutenção.

Num planeta que vive na situação iminente de uma catástrofe ecológica a nível global, com o colapso da economia, é perfeitamente incompreensível que as florestas só atinjam uma valoração económica depois de abatidas e transformadas em madeira.

Se o desenvolvimento sustentável preconiza “desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”, falta saber como se viabilizará este enunciado num sistema com inúmeras disfuncionalidades coexistentes e que apresenta uma descontextualização de raiz relativamente aos sistemas jurídico e económico do Sistema Natural Terrestre.