«Comprar créditos de carbono não é estratégia»
É
já a partir de Janeiro do próximo ano que as regras do Comércio Europeu de
Licenças de Emissão mudam. Após o período “experimental” do modelo, em que as
licenças foram atribuídas gratuitamente (de 2008 a 2012), dentro de seis meses,
o processo “será a doer”: a distribuição será feita gradualmente até serem
totalmente compradas em 2027.
Para
Portugal, a quota máxima de emissões, para o período 2008-2012, é de mais 27
por cento sobre o ano base: 1990. Neste ano de referência as emissões reais
foram de 60 milhões de toneladas de CO2, logo a quota nacional estava nas 76,39
milhões de toneladas.
De
acordo com os números divulgados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA),
durante este mês, o País deverá alcançar a meta estipulada, ou seja, as
emissões reais anuais, serão, em média, inferiores ao valor referido. Muitos
factores contribuíram para a redução das emissões reais, nomeadamente a aposta
em energias renováveis, a crise económica e, ainda, o aumento dos preços dos
combustíveis, conforme aponta Eduardo
Marcos, especialista em emissões de CO2 e director-geral da Mercomind. «O
sucesso do cumprimento de Portugal, deve-se a factores exógenos às políticas
implementadas, isto é, a crise», sugere.
E
se o novo regime estivesse já em vigor? «Em 2006 eu diria que a factura seria
bastante dispendiosa, dado que nesse momento se apontava, em média, para um
valor anual de 83 milhões de toneladas. Se assumíssemos os valores de mercado
actuais, o conjunto dos contribuintes portugueses teria de pagar uma factura de
120 milhões de euros, ou 345 milhões de euros, se consideramos a média de
preços dos últimos três anos de 10,15 €/toneladas», responde o responsável.
Nesta
lógica e se se considerar o compromisso "20-20-20", em que Portugal
só poderá passar em um por cento as emissões do ano base, «teremos um largo
caminho a percorrer». Com os fundos angariados, Portugal pode sempre comprar
créditos de carbono para compensar as emissões do País, porém esta estratégia
não resolve os problemas estruturais, e «estaremos tão só a promover o
desenvolvimento económico de outros países».
Ainda
segundo o documento da APA, a composição das emissões de Portugal é
principalmente gerada em dois sectores responsáveis por 72 por cento das
emissões: a produção de electricidade (46 por cento) e os transportes (26 por
cento). Por isso, o destino do capital angariado, para Eduardo Marcos, deve ser
reinvestido nestes dois sectores, nomeadamente através da implementação de
políticas eficazes, e eficientes, e sobretudo na investigação, desenvolvimento
e aquisição de tecnologias que permitam a redução das emissões reais.
Júlia
Seixas, especialista da E.Value, diz, lembrando que conforme o exposto na
própria directiva o montante obtido com a venda de licenças tem de ser aplicado
em medidas com impacto na redução das emissões de CO2. «Por todas as razões, o
destino prioritário deveria ser em medidas e instrumentos de promoção da
eficiência energética, e de consumo racional de energia. E estas medidas não se
implementam com investimentos privados apenas, precisam sempre de um quadro
público de apoio», recorda.
18/05/2012
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