Melhores Técnicas Disponíveis

Quando pensamos na protecção do ambiente pensamos numa protecção que não implica simples acções de um Estado especificamente, mas atitudes conformadas para um objectivo, supostamente, à escala planetária. Assim como cada indivíduo deve ter esta preocupação assim devem agir as empresas que mais poluem, e os Estados devem fazer com que as preocupações globais sejam cumpridas a nível legislativo.

Para isso, em Portugal, existem mecanismos como a AIA e como a Licença Ambiental com a preocupação de proteger o ambiente mas também de tentar não descurar as necessidades económicas. Muitas vezes a dificuldade de ponderação leva a que se comentam erros legislativos, incongruências e com que o bem ambiental não seja protegido de igual maneira em todos os Estados que se comprometem a essa protecção.

Por outro lado, a Directiva IPPC(Integrated Pollution Process Control) ou  PCIP (Prevenção e Controlo integrados da Poluição) estabelece que a licença ambiental deve basear-se na aplicação das Melhores Técnicas Disponíveis (MTDS) (Best Avaliable Techniques – BAT). Esta Directiva transmite a necessidade de existir uma abordagem global integrada, com o objectivo de melhorar a gestão e o controle dos processos industriais e assegurar um elevado nível de protecção ambiental. Um dos pontos principais desta abordagem consiste no princípio em que devem ser adoptadas todas as medidas preventivas contra a poluição, em especial através do uso das Melhores Técnicas Disponíveis.



As MTDS referem-se à fase de desenvolvimento mais avançada e eficaz das actividades e dos respectivos modos de exploração, que demonstre a aptidão prática de técnicas específicas para constituir, em princípio, a base dos valores limite de emissão com vista a evitar e, quando tal não seja possível, a reduzir de um modo geral as emissões e o impacte no ambiente no seu todo.


Entende-se por: 

Técnicas – o modo como a instalação é projectada, construída, conservada, explorada e desactivada, bem como as técnicas utilizadas no processo de produção; 

 Disponíveis – as técnicas desenvolvidas a uma escala que possibilite a sua aplicação no contexto do sector industrial em causa em condições económica e tecnicamente viáveis, tendo em conta os custos e os benefícios, quer essas técnicas sejam ou não utilizadas ou produzidas a nível nacional ou comunitário, desde que sejam acessíveis ao operador em condições razoáveis;

 Melhores – técnicas mais eficazes para alcançar um nível geral elevado de protecção do ambiente no seu todo. O Anexo IV da Directiva e do DL 194/2000 contém um conjunto de aspectos que devem ser considerados na determinação das MTDS.