Desenvolvimento sustentável, um dos ODM

Em Setembro de 2000, chefes de Estado e de Governo de 189 países, incluindo Portugal, reuniram-se nas Nações Unidas. Ali assinaram a Declaração do Milénio, comprometendo-se a lutar contra a pobreza e fome, a desigualdade de género, a degradação ambiental e o vírus do VIH/SIDA. Assumiram ainda o compromisso de melhorar o acesso à educação, a cuidados de saúde e a água potável.

Para avaliar o cumprimento daquele compromisso, estabeleceram oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), a alcançar até 2015.

São estes:

•   Erradicar a Pobreza Extrema e a Fome 

• Atingir o ensino básico universal 

• Promover a igualdade de género e a autonomia das mulheres 

• Reduzir a Mortalidade Infantil 

• Melhorar a saúde materna 

• Combater a Malária VIH / AIDS e outras doenças 

• Garantir a sustentabilidade ambiental 

• Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento .

Para a nossa disciplina, interessa-nos em particular o 7º objectivo: garantir a sustentabilidade ambiental.



O desenvolvimento sustentável, um dos princípios fundamentais em matéria de ambiente, com consagração expressa no artigo 66º, nº 2 da Constituição, ''vem exigir, enquanto condição de realização do direito do ambiente, uma ponderação das consequências para o meio ambiente de qualquer decisão jurídica de natureza económica tomada pelos poderes públicos e postular a sua invalidade, no  caso dos custos ambientais inerentes a sua efectivação  serem incomparavelmente superiores aos respectivos benefícios económicos, pondo assim em causa a sustentabilidade dessa medida de desenvolvimento''.



Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) reconhecem que os destinos das pessoas e do ambiente estão interligados. Os países mais pobres do mundo estão muito dependentes da agricultura e são muito vulneráveis à degradação ambiental. Ameaças ambientais como o consumo de água contaminada colocam sérios desafios à saúde pública. Os conflitos em torno dos recursos naturais têm dividido algumas sociedades e a urbanização exige uma gestão equilibrada destes recursos. É necessário adoptar, com urgência, políticas de desenvolvimento sustentável e melhorar o planeamento urbanístico, não só para atingir os ODM, mas também para prevenir conflitos em torno dos recursos naturais e, ainda, para prevenir uma degradação ambiental irreversível.


As pessoas mais pobres do mundo encontram-se mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, particularmente ao efeito da degradação ambiental e à falta de acesso a energias limpas e sustentáveis. Estão mais expostas às suas consequências, são mais sensíveis às mudanças e têm menos capacidade de adaptação às novas condições ambientais. Dispõem de poucos meios para fazer as onerosas mudanças necessárias para se protegerem de condições climatéricas adversas ou para adoptar novas técnicas agrícolas. Os governos dos países pobres carecem, muitas vezes, de recursos para investir em infra-estruturas que lhes permitam satisfazer as crescentes necessidades nos domínios da água potável, alimentação, abrigo e reabilitação de zonas afectadas pelas alterações climáticas.



Situação actual

As emissões de dióxido de carbono (CO2 – gás com efeito de estufa) atingiram 28 mil milhões de toneladas em 2005 e continuam a crescer, resultando num aumento de concentração atmosférica de CO2. A nível global, as emissões de CO2 aumentaram cerca de 30% entre 1990 e 2005, com um crescimento anual, entre 2000 e 2005, maior que na década precedente. As emissões per capita são mais elevadas nas regiões desenvolvidas: cerca de 12 toneladas de CO2 por pessoa num ano, comparando com cerca de 3 toneladas nas zonas em desenvolvimento e 0.8 toneladas na África Subsariana. As emissões por unidade económica de produção diminuíram mais de 20% nas zonas desenvolvidas, tendo crescido 35% no Sudoeste Asiático e 25% no Norte de África.

Em resposta à perda da diversidade global, a comunidade internacional encorajou a protecção marinha e terrestre. Como resultado, cerca de 21 milhões de km2 de terra e mar foram postos sob protecção em 2007. Apesar da sua importância para a sustentabilidade dos stocks de pesca e modos de vida das populações costeiras, apenas 0.7% dos oceanos do mundo – cerca de 2 milhões km2 – foram protegidos. O total de área florestal concebida para a conservação da biodiversidade cresceu cerca de 96 milhões de hectares desde 1990 e conta agora como 1/10 da área total da floresta.

1.6 mil milhões de pessoas vivem em áreas com escassez de água. Em 2008 mais de 50% da população mundial vive em zonas urbanas – 3.3 mil milhões de pessoas. Esta urbanização está a esgotar os recursos naturais e a conduzir a sobrepovoamento, habitação inadequada e escassez de água e de saneamento para os mais pobres das cidades, em particular nas cidades mais pobres da África Subsariana e da Ásia. Perto de 2.5 mil milhões de pessoas permanecem sem saneamento melhorado – mais de mil milhões na Ásia e 500 milhões na África Subsariana. Em 2006 existiam 54 países onde menos de metade da sua população tinha acesso a condições de saneamento melhoradas; ¾ destes países situam-se na África Subsariana.



O que falta fazer

Os efeitos das alterações climáticas e da degradação dos recursos naturais nas futuras gerações ditam que o mundo deve agir agora. É urgente um plano de acção coordenada que inclua:

1. estratégias para a redução das emissões de CO2, utilizando mecanismos de mercado para mitigar os seus efeitos;

2. financiamento de iniciativas de baixas emissões de carbono para os países em desenvolvimento;

3. financiamento e apoio aos países pobres na adaptação de estratégias;

4. preservação e gestão eficazes para inverter o processo de perda de recursos naturais e reduzir significativamente a perda de biodiversidade;

5. investimento para fornecer electricidade e combustíveis limpos para cozinhar;

6. desenvolvimento de sistemas de gestão dos recursos naturais e dos ecossistemas assentes na participação e favoráveis aos pobres;


7. promoção de tecnologias favoráveis ao clima e de adaptação às alterações climáticas;

8. aumento das despesas no domínio da água e do saneamento, de modo que passem de 0,5 para pelo menos 1% do PIB;

9. melhoramento dos bairros degradados e investimento em habitações dignas e a preços comportáveis para os pobres, nomeadamente as mulheres.

Carina Piedade, nº 17209