O Ministério Público Federal
(MPF) denunciou criminalmente as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas
por crime ambiental e dano ao património público em virtude do vazamento de
petróleo no campo de Frade, da bacia de Campos, no Rio de Janeiro, em novembro
de 2011. O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três
funcionários da empresa responderão ainda por dificultar a ação fiscalizadora
do Poder Público, por omitir o cumprimento da obrigação de interesse ambiental,
por apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao
alterarem documentos apresentados a autoridades públicas.
Na denúncia, o MPF pede também a
apreensão de todos os bens dos denunciados e o pagamento de caução de 1 milhão
de reais para cada pessoa e 10 milhões de reais para cada empresa. Caso sejam
condenados, o valor da caução servirá para pagar a indemnização dos danos,
multa e custas do processo.
Segunda a denúncia apresentada na
1ª Vara Federal de Campos, o derramamento de petróleo afetou todo o ecossistema
marítimo - podendo levar à extinção de espécies - e causou impactos às
atividades económicas da região, além de danos ao património da região, uma vez
que o vazamento ainda está em curso. Para o procurador da República Eduardo
Santos de Oliveira, os funcionários das empresas Chevron e Transocean causaram
uma “bomba de contaminação de efeito prolongado” ao empregarem uma pressão
acima da suportada, ocasionando fraturas nas paredes do poço que vazaram petróleo
no mar, mesmo após o seu fechamento.
Segunda a ANP (Agência Nacional
de Petróleo), foram detectadas falhas gravíssimas em equipamentos na plataforma
SEDCO 706 - da propriedade da Transocean -, demonstrando a precariedade das
condições em que a Chevron promovia a perfuração dos poços de petróleo. Embora
constasse em seu Plano de Emergência Individual, a Chevron não tentou recolher
o óleo do mar, optando pelo uso da dispersão mecânica, que causou o
espalhamento do petróleo e aumentou o desastre ambiental. A auditoria da ANP
evidenciou ainda a presença de apenas uma embarcação destinada a dispersão
mecânica da mancha.
Entre os denunciados pelo MPF,
está também uma analista ambiental da empresa Contecom, detida pela Polícia
Federal em novembro de 2011 pelo armazenamento e processamento inadequado de
produtos tóxicos provenientes da perfuração da Chevron no campo de Frade. Foi
constatado que o material transbordava no tanque, misturando-se a outros
produtos tóxicos e escorrendo até galerias de águas pluviais.
No relatório da Polícia Federal e
do MPF, o excesso de pressão na perfuração do poço superior à tolerada é
apontado como uma das principais causas dos problemas.
O procurador em Campos acusa a
Chevron de "ter criado uma pressão maior que a suportada e ter cavado além
do que foi autorizado". "Eles assumiram um risco premeditado",
afirmou. "O vazamento já não é no poço, mas na rocha reservatória, e não
tem como ser controlado. Não se sabe a capacidade. É uma cratera no solo
marinho.”
O delegado da Polícia Federal
Fábio Scliar, responsável pelo inquérito, também afirmou, baseado no depoimento
de geólogos, que houve excesso na pressão usada na injeção de fluido de
perfuração. "O poço explodiu e depois foi necessário usar mais pressão
para abandoná-lo".
Segundo ele, uma área de cerca de
7 quilómetros quadrados do Campo de Frade pode estar sob risco de novos
vazamentos. "A situação é grave e está fora de controlo. Como é inédita, a
indústria não está preparada para responder.”
Março de 2012
Fonte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br (não obstante alguma "nacionalização" de alguns dos termos empregues na notícia original em Português do Brasil)
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