O regresso do Lobo-marinho. Conservação

O regresso do lobo-marinho

Conservação. É a única foca portuguesa e o sucesso da sua recuperação valeu ao Parque Natural da Madeira o Prémio BES Biodiversidade. ( notícia de 5 de Maio de 2012)

O lobo-marinho é a foca mais rara do mundo e encontra-se entre as espécies mais ameaçadas de extinção, sendo a única existente em Portugal. Quando os portugueses chegaram à Madeira há mais de 500 anos, começou a entrar em declínio devido à caça e à pesca, de tal modo que no século XX a população ficou reduzida a oito indivíduos nas Ilhas Desertas.

Foi um alerta para o Parque Natural da Madeira (PNM) que resolveu lançar um projeto de longo prazo para recuperar e conservar a espécie. "Demos os primeiros passos em 1988, quando percebemos que o lobo-marinho estava em declínio acelerado", conta o diretor do PNM, Paulo Oliveira. "Apostámos na proteção do habitat e na criação da Reserva Natural das Ilhas Desertas, com a construção de infraestruturas de apoio e um sistema de vigilância permanente, onde mantemos três vigilantes em turnos de 15 dias, com rendições asseguradas pela Marinha Portuguesa".

Os resultados estão à vista: a população de lobos-marinhos passou de oito para 40 indivíduos. Foi o sucesso deste projeto - denominado "Lobo-marinho - uma espécie em recuperação na Madeira" - que levou o PNM a ganhar a quinta edição do Prémio BES Biodiversidade, uma iniciativa do BES em parceria com o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO) da Universidade do Porto e o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).

Apesar do sucesso, os biólogos são cautelosos e continuam a considerar a espécie ameaçada, porque existem apenas 300 indivíduos em todo o mundo e a população existente na Madeira é a única que está a crescer. Há fatores que explicam o que aconteceu, e outros ainda em análise, mas a diminuição das pressões da atividade piscatória deu certamente uma ajuda preciosa à recuperação da foca portuguesa.

Técnicas não intrusivas

Em todo o caso, há um conjunto de técnicas não intrusivas inovadoras utilizadas pelo PNM "que mais tarde serviram de base às metodologias usadas por instituições de países europeus e africanos na conservação do lobo-marinho no Mediterrâneo e no Atlântico", revela Paulo Oliveira. São técnicas baseadas na forte proteção do habitat, no seguimento da população à distância em postos de observação, na fotoidentificação à distância e no reconhecimento das grutas usadas pelo lobo-marinho para se reproduzir e descansar, de modo a definir o tipo de proteção.

Há também um fator-chave para o êxito do projeto: o envolvimento da população da Madeira - nomeadamente das comunidades piscatórias e das escolas - "que passou a adotar o lobo-marinho quase como a sua mascote", constata o diretor do Parque Natural.

Além disso, as empresas de turismo marítimo, as marinas e as praias com bandeira azul têm fichas de registo para a identificação da espécie sempre que é avistada, que depois são enviadas para o PNM. Os biólogos suspeitam que o lobo-marinho se esteja a expandir para a própria ilha da Madeira, precisamente devido aos avistamentos registados nos últimos anos.

Com os 75 mil euros do prémio, a equipa liderada por Paulo Oliveira pretende melhorar o sistema de monitorização da população de lobos-marinhos e aumentar a cooperação internacional, nomeadamente com o grupo de cientistas espanhóis que está a trabalhar na Mauritânia.

 Comentário a notícia:

Cabe, a respeito da vertente notícia, analisar alguns dos princípios de Direito Ambiental que aqui podemos encontrar plasmados.

É notório o princípio da prevenção que visa prevenir ou evitar lesões no ambiente, de origem natural ou humana, o que, como refere o Prof. Vasco Pereira da Silva, “implica capacidade de antecipação de situações potencialmente perigosas (…) de modo a permitir a adopção dos meios mais adequados para afastar a sua verificação, ou, pelo menos, minorar as suas consequências”. Impõe-se por isso, a tomada de medidas que garantam a não produção de efeitos negativos no ambiente.
Este princípio pode ser entendido, de forma mais restrita, no sentido de que visa evitar perigos imediatos e concretos; como pode também ser entendido de forma mais ampla, visando evitar riscos futuros, mesmo que ainda não estejam determinados. Todavia, a doutrina tem desenvolvido este princípio na sua vertente mais restrita o que fez com que se autonomizasse o princípio da precaução, que desenvolve a vertente mais ampla do primeiro princípio.

O princípio da precaução segundo o Prof. Vasco Pereira da Silva visa “(…) afastar eventuais riscos futuros, mesmo que ainda não inteiramente determináveis, de acordo com uma lógica mediatista (…)” . Podemos concluir que estes dois princípios têm a mesma ideia subjacente, porém, este último vai mais longe pois visa a proteção ambiental apesar da incerteza.

Também se descortina aqui o princípio do equilíbrio através do qual se devem criar os meios adequados para assegurar a integração das políticas de crescimento económico e social e de conservação da Natureza, tendo como finalidade o desenvolvimento integrado, harmónico e sustentável.

Com o princípio acabado de mencionar está correlacionado naturalmente o princípio da procura do nível mais adequado de ação, que implica que a execução das medidas de política ambiental tenha em consideração o nível mais adequado de ação, seja ele de âmbito internacional, nacional, local ou sectorial.

Estes dois últimos princípios vêm “referidos” na notícia quando se diz "Apostámos na proteção do habitat e na criação da Reserva Natural das Ilhas Desertas, com a construção de infraestruturas de apoio e um sistema de vigilância permanente, onde mantemos três vigilantes em turnos de 15 dias, com rendições asseguradas pela Marinha Portuguesa", bem como a explicitação das técnicas não intrusivas utilizadas.

Por fim, cabe-me comentar que é notável o papel do Parque Natural da Madeira ao assumir com outras entidades e com o povo madeirense este compromisso consciente de conservação da espécie.