Problemas de Ruído, o que fazer?

Na sequência da publicação anterior, segue a tabela abaixo que resume as diversas situações tipo em matéria de ruído, sendo que as situações aí previstas são meramente exemplificativas (contendo as hipóteses mais comuns). 

Origem do ruído	Onde reclamar	Legislação aplicável
Vizinhos (ruído provocado por animais de estimação, música, vozes, etc.)	Autoridade policial	Regulamento Geral do Ruído - artigo 24º
Estabelecimentos Comerciais (restauração e bebidas, supermercados, talhos, salões de jogos, pavilhões desportivos, padarias, oficinas de reparação de automóveis, lavandarias, etc.)	Entidade responsável pelo licenciamento ou autorização da atividade (Câmara Municipal)Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território CCDR Autoridades policiais	Regulamento Geral do Ruído – artigo 13º
Serviços (bancos, correios, escolas, atividades religiosas, etc.)	Entidade responsável pelo licenciamento ou autorização da atividade (Câmara Municipal, Direcção Regional de Educação no caso de estabelecimentos escolares) Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território CCDR	Regulamento Geral do Ruído – artigo 13º
Indústria	Entidade licenciadora da actividade (Direcção Regional de Economia) Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território CCDR	Regulamento Geral do Ruído – artigo 13º
Pedreiras	Entidade licenciadora da atividade (Direcção Regional de Economia) Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território CCDR	Regulamento Geral do Ruído – artigo 13º
Parques eólicos, linhas de transporte de energia, centrais elétricas, postos de transformação	Entidade licenciadora da atividade (Direcção Geral de Geologia e Energia, Direcção Regional de Economia) Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território CCDR	Regulamento Geral do Ruído – artigo 13º
Infraestruturas de transporte (autoestradas, IP, IC, estradas nacionais, estradas municipais, ferrovias, aeroportos, aeródromos)	Entidade licenciadora / responsável pela exploração da infraestrutura (Estradas de Portugal, Câmara Municipal, REFER, ANA, administração do aeródromo, concessionárias das autoestradas) Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território CCDR	Regulamento Geral do Ruído – artigo 19º
Festividades, espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre	Autoridade policial Câmara Municipal	Decreto-Lei nº 310/2002, de 18 de Dezembro, alterado pelo Decreto-lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro
Obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios de habitação, comércio ou serviços	Autoridade policial Polícia municipal	Regulamento Geral do Ruído – artigo 16º e 18º
Atividades ruidosas temporárias não incluídas nos dois pontos anteriores	Autoridade policial Polícia municipal	Regulamento Geral do Ruído – artigo 14º, 15º e 18º
Veículos	Autoridade policial	Regulamento Geral do Ruído – artigo 22º
Alarmes contra intrusão em veículos	Autoridade policial	Regulamento Geral do Ruído – artigo 23º
Alarmes instalados em imóveis	Autoridade policial	DL nº 297/99, de 4 de Agosto
Equipamento coletivo de edifícios (ascensores, grupos hidropressores, sistemas centralizados de ventilação mecânica, automatismos de portas de garagem, postos de transformação de corrente eléctrica e escoamento de águas).	Câmara Municipal	Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios
Equipamentos para utilização no exterior	Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e Inspecção-Geral do Trabalho	DL nº 221/2006, de 8 de Novembro
Isolamento acústico de edifícios	Câmara Municipal	Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios

fonte: http://www.ccdr-lvt.pt/pt/problemas-de-ruido-o-que-fazer/404.htm