Portugal atingiu
desde há alguns anos a fase de maturidade em termos de gestão de resíduos
classificados como perigosos. Com dois Centros Integrados de Recuperação,
Valorização de e Eliminação de Resíduos (CIRVER) e com a co-incineração em
cimenteiras normalizada, somos hoje auto-suficientes, integrando o grupo de
países mais avançados neste domínio. Os CIRVER e a co-incineração são de facto
duas peças complementares e indissociáveis do sistema nacional de gestão de
resíduos perigosos.
O Governo teve o
mérito de manter o concurso que levou à construção dos CIRVER, e teve o mérito
de fazer retomar a co-incineração, para dotar o país de um sistema completo e
integrado. No debate político que renasceu sobre o tema há quem queira
alimentar equívocos, que devem ser desmontados, isto é, o do alegado
preconceito, ou menor apreço, do Governo contra os CIRVER. A verdade é que foi
o Governo, logo desde 2005, que não só manteve como até acelerou o
licenciamento dos CIRVER, permitindo a sua célere inauguração em Junho de 2007.
Acresce o facto de o Governo ter aprovado restrições à exportação de resíduos
perigosos para eliminação, contribuindo para a sustentabilidade económica dos
CIRVER. Uma outra questão é o da alegada “ameaça” que a co-incineração
constituiria para os CIRVER e para a reciclagem e regeneração de resíduos. A verdade
é que as duas opções coexistem, cooperam e se complementam. Os CIRVER valorizam
ou eliminam em aterro cerca de 85% dos resíduos, enquanto a co-incineração valoriza
a fracção orgânica que não pode ser reciclada nem regenerada. Ademais, os
CIRVER podem preparar, com vantagem própria, esta fracção para ser
Co-incinerada. É
sabido que os CIRVER enfrentam dificuldades que resultam essencialmente da
crise económica, e porventura da manutenção de alguns fluxos ilícitos de
resíduos, mas nunca de falta de apoio governamental ou da prática da
co-incineração. Uma terceira questão é a alegação de que as dioxinas
resultantes da co-incineração ameaçariam a saúde pública, afirmação que não tem
qualquer sustentação técnico-científica. Os testes realizados por laboratórios
internacionais independentes de reconhecida credibilidade, e a monitorização
das emissões atmosféricas, incluindo dioxinas e furanos, associadas à
co-incineração de resíduos
Perigosos, cujos
dados aliás são públicos, têm revelado o pleno cumprimento dos restritivos
valores limite legalmente aplicáveis. Mais ainda, têm mesmo confirmado a
ausência de alterações significativas dos valores referentes a co-incineração
de resíduos perigosos quando
comparados com os
obtidos na queima de combustíveis tradicionais, biomassa ou resíduos
industriais banais. O recente retorno do tema da co-incineração à praça pública
não se deveu a qualquer iniciativa governamental extemporânea, mas ao simples
anúncio da decisão do Supremo Tribunal Administrativo dando razão ao Ministério
do Ambiente e do Ordenamento do Território, e viabilizando a retoma da
co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira da Cimpor. Na verdade, tal
nem sequer significou a “retoma” da co-incineração em Portugal,
já que ela se
processa normalmente e sem percalços na cimenteira da Secil no Outão desde
2007.. Está na hora de deixar de parte o aproveitamento político do assunto, permitindo
que o sistema nacional de gestão de resíduos perigosos funcione com a
tranquilidade e a normalidade que merece, e de que o país carece num contexto de
desenvolvimentos sustentável imprescindível para garantir a qualidade de vida
dos portugueses.
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