No
jornal Público, na sua edição de 8 de maio, este noticiava que o Governo
pretendia criar uma solução para as taxas cobradas para que o património sob a
alçada do Instituto Português da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) possa ser
visitado. Estas taxas são cobradas com base no Despacho n.º 9589/2011, e de entre o património encontram-se parques
naturais como Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, Parque Natural de
Montesinho, e também Reserva Natural da Serra da Malcata, entre muitas outras
regiões protegidas.
A
questão das taxas cobradas pelo ICNB para a realização de atividades em áreas
protegidas foi colocada em causa por um grupo de praticantes de caminhada e
montanhismo, em Abril. A antiga presidente do ICNB, Paula Sarmento, arguia que
as taxas poderiam ser um meio de proteção destes espaços. Ontem os praticantes
de caminhadas tiveram uma audiência com o Secretario de Estado Daniel Campelo,
para que a posição do atual Governo sobre as taxas seja esclarecida.
A notícia surpreendeu-me pois não tinha conhecimento de que tais taxas
eram cobradas, por atividades em zonas protegidas.
Como é do conhecimento geral, a
taxa é um tributo que é determinado por uma bilateralidade ou sinalagma, que se torna percetível na contraprestação
específica que existe em favor do sujeito, compreendendo que quem beneficia de
determinado bem público está obrigado ao pagamento da mesma.
O que me levantou dúvidas na nota
de imprensa foram algumas das orientações que a ministra da agricultura, mar,
ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas pretende adotar.
Nomeadamente, a abertura de zonas outrora protegidas que não poderiam ser de todo
visitadas em alguns dos parques nacionais, solicitando assim uma revisão
legislativa para que se possa “abrir os parques nacionais o máximo que se
puder, mas com toda a cautela”, segundo palavras da ministra.
A meu ver tal abertura poderá no entanto ser prejudicial aos
ecossistemas que se encontram protegidos por tais interdições, ainda que se
fale em visitas acompanhadas por profissionais.A verdade é que se fala cada vez
mais no ténue equilíbrio que existe entre a ação humana e o meio ambiente, e
como a primeira pode ser prejudicial a esta última. Existem ecossistemas que
parecem demasiado frágeis para que possam admitir a presença humana. Por outro
lado, levanta-me algumas interrogações a questão da grande probabilidade de, a
estas zonas que serão por ventura abertas ao público serem susseptiveis de
aplicação de taxas. Tendo em conta que as
Taxas assentam num princípio da proporcionalidade, isto é,
numa relação de proporcionalidade entre a taxa e a prestação estadual ou entre
a taxa e os custos causados à comunidade.
A minha preocupação é de que a
taxa aplicável a estas zonas, ainda que sejam superiores as aplicáveis atualmente,
o que já suscita problemas com algumas associações como já foi referido
anteriormente, não sejam suficientes para suportar os eventuais custos desta
permissão.
Estaremos nós a tentar angariar fundos à custa do ambiente!?
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